Perguntou-me ainda qual a fórmula para a institucionalização da área metropolitana do Porto, um dos pontos essenciais da minha intervenção, onde, de facto, também exponho alguns pontos de vista sobre essa matéria. Considero que a criação da área metropolitana do Porto teria vantagens se pudesse ser conseguida através da associação voluntária e espontânea dos municípios dessa área. No entanto, essa esperança e esse projecto, que há longos anos vêm sendo defendido por tantos, não teve até à data qualquer tradução prática, o que permite e justifica o cepticismo existente e, por conseguinte, a opção por um outro caminho, ou seja, que por via legislativa se crie uma organização de carácter intermunicipal para a área metropolitana do Porto.

Igualmente, na minha intervenção, manifesto reservas - e até uma atitude contrária- a criação de uma região com os municípios da área metropolitana do Porto, não só porque isso isolaria o Porto e a sua área do resto da região, d ossíveis e por estruturas de integração leves, contrariando-se, portanto, o alargamento excessivo no espaço que cria estruturas administrativas demasiado pesadas.

Passando agora ao Sr. Deputado Carlos Brito, que também assinalou o interesse com que ouviu a minha intervenção, quero dizer que me agrada que se tenha manifestado como paladino de algumas preocupações da regionalização, visto que esta atitude diversificada a favor da regionalização, e que vai desde as bancadas do PCP às do CDS, é um bom augúrio - o tal bom augúrio sobre o qual o Sr. Deputado Hasse Ferreira me inquiria.

Mas, por outro lado, o Sr. Deputado Carlos Brito manifestou um grande cepticismo quanto à atitude do Governo relativamente à regionalização e até citou alguns passos do Programa do Governo. Ora, o que nesta matéria tenho a dizer-lhe, Sr. Deputado, não é propriamente uma resposta pontual e casuística. Acho que a regionalização é um teste à solidez e à capacidade de qualquer governo. Um governo estável e forte fará a regionalização, enquanto que um governo inseguro receará a regionalização, até porque - como eu referi na altura - as elites dirigentes clássicas, políticas e administrativas situadas na capital têm receio dos processos de descentralização, que lhes infundem o pavor da perda de privilégios e de poder.

Uma voz do PS: - Muito bem!

ssa matéria -, só que a Constituição o proíbe, o que acho mal. Quando se fez a revisão constitucional devia ter-se permitido alguma experiência piloto e creio que a constituição da região piloto do Algarve seria uma questão mais do que pacífica!...

Sr. Presidente e Srs. Deputados: na medida em que para abordar todas as questões suscitadas pelo Sr. Deputado Carlos Brito levaria muito mais tempo, passo agora a responder ao Sr. Deputado António Taborda.

O Sr. Deputado, que teve também a amabilidade de me felicitar pela intervenção que fiz e que disse ter ouvido com toda a atenção, perguntou-me qual a concepção de regionalização que perfilho. Penso que, quer na minha intervenção, quer agora nestas breves considerações, já disse, embora de uma forma bastante vaga, qual é o modelo de regionalização que defendo. Quanto a saber se ela deve ser feita de cima para baixo ou de baixo para cima, direi que se a regionalização for feita exclusivamente de cima para baixo falhará, e Ë que não referi o Plano Director da Cidade do Porto; falei, sim, na necessidade de coordenar e compatibilizar os planos directores dos diversos municípios integrantes da área metropolitana do Porto, isto é, não advogo