democrática à política de destruição da economia perpretada pela coligação PS/PSD.

Lutamos e lutaremos pelo cumprimento da Constituição, pelo nosso direito ao emprego, pelo direito ao salário, pelo direito à vida, pela construção de um futuro de Abril para nós e para os nossos filhos.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Pereira.

a venda local, esse quantitativo anda à volta dos 2 000 000 de contos. 70 % deste valor provém da exportação do bordado da Madeira. Atente-se que o produto dessas exportações constitui a terceira fonte de divisas para a região, logo atrás das receitas do turismo e com as remessas dos emigrantes em primeiro lugar.

São números significativos para uma região com 260 000 habitantes, mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, são sectores frágeis da nossa economia regional. Estão sujeitos às variações constantes dos custos da matéria-prima que importam, dos fluxos de mão-de-obra e à forte concorrência de outros países.

A nível regional foi criada, ao longo dos anos, legislação diversa que permite o controle e o desenvolvimento destas actividades. Assim, a Assembleia Regional, em 1978, possibilitou a criação do Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira, que, tutelado pelo Governo Regional, presta ajuda financeira às firmas e artesãos nele inscritos através da concessão de subsídios para participação em feiras, exposições ou missões comerciais, com o objectivo da manutenção, ampliação e diversificação de mercados importadores. Concede ainda subsídios para fomento da produção e aquisição de certo equipamento, tendo estabelecido prémios de produtividade.

O Instituto do Comércio Externo Português tem colaborado para a consecução do objectivo acima referido, pondo à disposição da região as suas estruturas e chegando mesmo a conceder subsídios a firmas exportadoras, incentivando a sua presença em feiras internacionais.

Há que reforçar as acções que levem à melhor diversificação de mercados importadores, que levem ao aumento das exportações para os mercados tradicionais e que, eventualmente, conduzam à exportação para novos mercados.

Adentro destes objectivos, a Espanha merece-nos a melhor atenção, mas será difícil atingi-los enquanto perdurarem factores impeditivos diversos, nomeadamente os direitos alfandegários e os contingentes de importação estabelecidos pelo Governo espanhol.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trouxemos este assunto a esta Assembleia pela importância que estes sectores e a sua problemática têm na vida sócio-económica da Região Autónoma da Madeira e ainda porque algumas das suas soluções têm de ser encontradas através do poder central.

Permito-me, por isso, chamar daqui a atenção do Governo da República para a necessidade da sua intervenção junto do Governo do país vizinho, no sentido de tentar obter dele maiores facilidades que permitam uma maior abertura d o mercado espanhol aos produtos em causa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Oliveira.

auto-estrada Porto-Famalicão. Queria também referir-me à circunstância de há dias ter tomado conhecimento, através de notícias de órgãos da comunicação social, de que para o distrito de Braga o Orçamento do Estado previa apenas verbas para tapar pequenos buracos.

Todos nós vemos com preocupação esta situação. Para não estar a fazer uma análise exaustiva quanto ao estado das estradas no distrito de Braga, e só para mero apontamento, lembro a situação em que se encontra a estrada nacional n.º 101 (Braga-Monção), estrada que a partir do concelho de Vila Verde está a transformar-se numa autêntica picada.

Alerto igualmente para as rectificações que se estão a proceder -situação que está a verificar-se no nosso país - nas estradas com tapetes betuminosos, que passado pouco tempo estão degradados. Verifica-se isso no tapete betuminoso que foi colocado na estrada que liga Braga a Ponte de Bico, portanto a estrada