movimentar muitas verbas, encontrar os mecanismos de eficácia e os meios disponíveis para pôr no concreto as medidas que formos aprovando.

Quanto ao Sr. Deputado Silva Graça, que me pôs a questão da estreiteza ou não das leis quadros e refere o caso da lei quadro dos municípios, poder-lhe-ei dizer que estas são questões de natureza diversa. São questões que se põem em âmbitos e matérias que não são de imediato comparáveis.

Do nosso ponto de vista, a lei quadro do ambiente procurará definir parâmetros, grandes linhas de acção capazes de encontrar uma plataforma de entendimento de sentido nacional, para, sobre ela e a partir dela, se virem a definir, pelos diferentes Governos, as políticas de ambiente com uma visão institucional e nacional.

Queria também dizer que me surpreenderam algumas das críticas que foram feitas ao projecto de que sou primeiro subscritor, pois ele não é mais do que uma versão revista - praticamente quase só a nível do preâmbulo - do Projecto destruição de construções clandestinas! Estas acções decorrem de deliberação do próprio Conselho de Ministros, decorrem da reposição da própria lei e integram-se, naturalmente, num programa mais vasto que o Governo tem em vista e que está já em desenvolvimento, para o ordenamento e aproveitamento...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Era apenas para perguntar se esse programa é secreto, pois vai para mais de 1 mês que fiz um requerimento ao Governo no sentido de conhecer o plano e quais as suas componentes.

É que nós também estamos empenhados na defesa do equilíbrio ecológico da ria Formosa, também somos seus admiradores e sabemos que ela é um potencial de riqueza para o nosso país, que importa valorizar e que não o queremos de maneira nenhuma ver destruído. Gostaria, portanto, de saber qual é o conjunto de medidas que se vai adoptar.

Há problemas muito sérios, citei alguns, e pergunto se se vão tomar medidas para lhes fazer face ou se se vai apenas atacar a questão das construções clandestinas quando, ao mesmo tempo que se destroem casas pequenas e frustes, casas de passar o Verão, algumas delas de madeira, se estão a construir ao lado edifícios de 2, 3 e 4 pisos que são legais. Como é que explica esta anomalia, esta contradição? Como é que estes edifícios não põem em perigo a ecologia e as tais barracas pequenas põem?

Era isto que nós queríamos perceber!

O Orador: - Sr. Deputado, o que está em desenvolvimento neste momento é um projecto de ordenamento de que as próprias câmaras têm conhecimento e que está a ser coordenado pela Comissão de Coordenação da Região do Algarve. Este plano tem em vista o estabelecimento dos parâmetros de ordenamento, o aproveitamento das potencialidades da ria a diferentes níveis e foi, inclusivamente, apresentado à UNESCO, no final do ano passado, a fim de se encontrar apoio técnico e financiamento para o desenvolvimento dos estudos e para a prossecussão destes objectivos.

Em relação às construções que refere - e algumas delas também nos preocupam -, queria chamar a atenção do Sr. Deputado para uma acção que o Governo levou a cabo há alguns dias quanto à aprovação que já tinha sido feita, ou estava em vias de o ser, de um loteamento turístico perto de Tavira, relativamente ao qual o Governo entendeu tomar providências cautelares para, de imediato, suster o seu desenvolvimento.

Penso que o -, etc., que o Governo está atento. Penso que algumas medidas já foram tomadas e deverão ser implementadas nos próximos dias.

Mas não é apenas isso, há ainda o problema dos esgotos e outras situações que têm a ver com a ocupação mais ou menos anárquica da zona. Os esgotos são problemas graves, como o são as ocupações de empresas públicas e privadas - temos consciência disso -, e as acções em curso irão procurar responder-lhes.

Ficar-me-ei por aqui, pois o tempo não me permite mais.

Vozes do PS e da ASDI: - Muito bem!

O Sr. Carlos Gracias (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.