Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Srs. Leonel de Sousa Fadigas

Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Manuel Maia Nunes de Almeida

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.

O Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) respondeu a um protesto do Sr. Deputado

José Vitorino (PSD), feito na sequência da intervenção que produzira na sessão anterior sobre uma iniciativa relacionada com o turismo no Algarve levada a efeito pelas estruturas locais do PSD.

O Sr. Deputado Roleira Marinho (PSD), numa perspectiva de regionalização, abordou algumas carências existentes no distrito de Viana do Castelo ao nível das infra-estruturas escolares. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento e protestos dos Srs. Deputados Vidigal Amaro (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Abreu Lima (CDS).

Também a Sr.ª Deputada Luísa Cachado (PCP) se debruçou sobre a problemática do ensino em Portugal, tendo criticado a política do Governo nessa matéria.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão na generalidade da proposta de lei n.º 49/III, que concede ao Governo autorização para proceder à revisão da matéria constante do capitulo V do Estatuto Judiciário (Mandato judicial), que foi aprovada.

Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Marcelo Curto (PS), José Manuel Mendes (PCP), António Taborda (MDP/CDE). Uno Lima (PCP), Vilhena de Carvalho (ASDI), José Magalhães (PCP), Carlos Gradas (PS). Odeie Santos (PCP). Hernâni Moutinho (CDS), Lopes Cardoso (UEDS) e Montalvão Machado (PSD).

Procedeu-se ainda à votação na especialidade e à votação final global do mesmo diploma.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Alberto Manuel Avelino.

Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.

Alexandre Monteiro António.

Almerindo da Silva Marques.

Amadeu Augusto Pires.

Américo Albino da Silva Salteiro.

Aníbal Coelho da Costa.

António Cândido Miranda Macedo.

António da Costa.

António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.

Avelino Feliciano Martins Rodrigues.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Bento Elísio de Azevedo.

Bento Gonçalves da Cruz.

Carlos Augusto Coelho Pires.

Carlos Cardoso Lage.

Carlos Justino Luís Cordeiro.

Carlos Luís Filipe Gracias.

Dinis Manuel Pedro Alves.

Edmundo Pedro.

Fernando Alberto Pereira de Sousa.

Fernando Fradinho Lopes.

Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues

Francisco Igrejas Caeiro.

Francisco Lima Monteiro.

Francisco Manuel Marcelo Curto.