Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria Luísa Mesquita Cachado.

Maria Margarida Tengarrinha.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Maria Odete Santos.

Mariana Grou Lanita.

Octávio Augusto Teixeira.

Zita Maria de Seabra Roseira.

Centro Democrático Social (CDS):

Alexandre Carvalho Reigoto.

António José de Castro Bagão Félix.

Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.

Francisco Manuel de Menezes Falcão.

tose Augusto Gama.

José Luís Nogueira de Brito.

José Miguel Anacoreta Correia.

José Vieira de Carvalho.

Manuel António de Almeida Vasconcelos.

Manuel Jorge Forte de Goes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Rúben José de Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, no início deste período de antes da ordem do dia vai ser lido um resumo do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Exposição

Dos trabalhadores de saúde do Hospital Distrital de Tomar, relativamente à sua tomada de posição a propósito do projecto sobre «Regionalização dos Serviços de Saúde» e tendo em conta o documento «Contributos para a Regionalização dos Serviços de Saúde».

Da Assembleia de Freguesia de Alhos-Vedros, concelho da Moita, a enviar uma moção aprovada por unanimidade, referente à Creche-jardim-de-Infância «O Charlot».

Do conselho de informação para a Agência Noticiosa Portuguesa, E. P. (ANOP), a remeter fotocópia da deliberação aprovada naquele conselho relativa à dotação de verba, no corrente ano económico, para a ANOP, E. P., e o texto de uma outra deliberação relativo a referências incorrectas a posições assumidas publicamente por aquele mesmo conselho.

Da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas do Sul, a remeter cópia da carta que enviou à Federação dos Sindicatos da Construção Civil e que constituiu a resposta das associações patronais à proposta de revisão do CCTV para a indústria da construção civil e obras públicas.

Da Assembleia Municipal de Portei, a enviar uma moção, na qual manifesta o seu total apoio à Reforma Agrária e reclama a revogação do despacho que altera as- condições de c obrança de dívidas dos agricultores.

Telegramas e «telexes»

De diversas organizações sindicais, protestando contra o que consideram como atitude discriminatória da RTP, ao excluir a participação dos trabalhadores no Programa/Debate «1.ª Página» sobre o desmantelamento das empresas públicas de comércio.

Da Comissão Executiva Distrital do Porto do CDS que, tendo apreciado a questão de despenalização da lei do aborto, torna pública a sua oposição aos referidos projectos de lei.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa na última reunião plenária os requerimentos seguintes:

Ao Governo e ao Ministério da Cultura (2), formulados pelo Sr. Deputado José Lello; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Armando Oliveira; ao Governo (3), formulados pelo Sr. Deputado João Abrantes; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Silvino Sequeira e Ferreira Miranda, respectivamente; a diversos Ministérios, formulado pela Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura e outros.

O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Vitorino, nas sessões de 28 de Junho e 17 de Outubro; Anacoreta Correia, na sessão de 23 de Junho; Ilda Figueiredo, nas sessões de 5 de Julho e 18 de Outubro; Magalhães Mota, na sessão de 14 de Setembro e na reunião da Comissão Permanente de 8 de Setembro; Jorge Lemos e José Manuel Mendes, na sessão de 22 de Setembro; Manuel Lopes, na sessão de 22 de Setembro; José Tengarrinha e outros, na sessão de 22 de Setembro; Silva Marques e Carlos Espadinha, na sessão de 17 de Outubro; Custódio Gingão e Jorge Lemos, na sessão de 26 de Outubro; Nuno Tavares, na sessão de 25 de Outubro; Jorge Morais Barbosa, na sessão de 3 de Novembro; Anselmo Aníbal, na sessão de 8 de Agosto; Carlos Brito, João Amaral e outros, na reunião da Comissão Permanente do dia 27 de Julho.