que mais tem sido tratada a nível televisivo, é que o Partido Comunista avança com a constituição de uma comissão eventual?
Vozes do PSD: -Muito bem!
A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente:- Para que efeito, Sr.ª Deputada?
A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - É. para um protesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presdente: - A Sr.ª Deputada protesta contra quem?
A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Protesto contra os Srs. Deputados do PSD que intervieram.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Na altura devida, eu não me encontrava presente por ter trabalho a nível partidário pelo que não pude assistir por inteiro à intervenção do Sr. Deputado Manuel Fernandes.
O que acontece é que esta Câmara tem-se referido à actividade do Partido Comunista nas autarquias. Como sabe, o Partido Comunista não concorreu sozinho para as autarquias mas como APU, e nós não somos partido que não assumamos inteiramente as nossas responsabilidades.
Tal e qual como não existe APU na Assembleia da República, ela existe nas autarquias porque foi feita uma nova aliança para as eleições, para trabalho subsequente e para, com o Partido Comunista, dividirmos as responsabilidade e os proveitos.
Assim, entendo que a linguagem dos Srs. Deputados do PSD é completamente desajustada ao trabalho dos membros das autarquias APU, ao trabalho que é feito à militância.
É evidente que os membros do Partido Comunista estão em maior número do que nós, mas todo o espírito deste projecto de resolução foi alterado de uma maneira politicamente secundária que me parecia ser ser tempo, perante catástrofes nacionais, de se pôr de lado nesta Assembleia.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Fernando Costa deseja responder ao protesto feito pela Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura?
O Sr. Fernando Costa (PSD): - Não. Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Fernandes.
O Sr. Manuel Fernandes (PCP): - Começando pelo Sr. Deputado Igrejas Caeiro, devo dizer que reconheço a atenção que teve no acompanhamento da minha intervenção e que não confundo o seu pedido de esclarecimento com os pedidos de esclarecimento e protesto que provieram da bancada do PSD.
O Sr. Deputado disse que em 1979 a situação de legislação das autarquias era diferente da actual e,
como tal, justificava-se a medida que oportunamente foi tomada. Parece-me que hoje a situação é bastante idêntica à de então, tendo em conta que, quer a Lei n º 79/77, sobre atribuições e competências das autarquias, quer a Lei nº 1/79, Lei das Finanças Locais, já tinham sido aprovadas em Fevereiro de 1979.
O Sr. João Amaral (PCP): -Muito bem!
actividade das autarquias numa situação concreta, como foi a das últimas inundações.
Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Vasco Miguel, meu conterrâneo, devo dizer que ela não se pautou pela procura de esclarecimento, como foi o caso da intervenção do Sr. Deputado Igrejas Caeiro.
O Sr. Deputado começou por dizer que o Partido Comunista Português procura utilizar as cheias como uma bandeira política. De certo modo, esta afirmação insinua que nos estamos a aproveitar de uma situação de desastre, de autêntico desastre, como foi aquele que se viveu nas zonas atingidas, e o Sr. Deputado é vizinho de uma das zonas mais atingidas. Não, Sr. Deputado, isso não é verdade; isso é absolutamente desmentido pela prática.
Nós consideramos que as medidas tomadas pelo Governo não são as suficientes, mas quando digo "consideramos", não digo apenas que somos nós mas, e muito justamente, muitos membros das autarquias locais atingidas do seu partido.
O Sr. Silva Graça (PCP): -Muito bem!
O Orador: - Por conseguinte, não somos nós que estamos a fazer demagogia. Esta é uma situação em que todos aqueles que se viram envolvidos nela e todas as câmaras municipais ou juntas de freguesia têm demonstrado uma profunda unidade de pontos de vista em relação às medidas que é necessário que sejam tomadas.
Vozes do PCP: -Muito bem!
O Orador: - Um pouco na sequência da intervenção do Sr. Deputado Vasco Miguel, o Sr. Deputado Fernando Costa pôs em dúvida se teríamos posição