idêntica em relação a outras calamidades que, de certo modo, se têm verificado de Norte a Sul do País, referindo com maior insistência a questão dos fogos nas florestas. Sr. Deputado, com certeza que, se houver necessidade de se tomarem medidas legislativas, há que constituir as comissões que forem necessárias.
Mas até podemos tomar medidas de antecipação a essas situações.
Aliás, foi nesse sentido que o PCP apresentou, em devido tempo, um projeto de lei no sentido da defesa das florestas, contra os incêndios. Essa posição foi assumida em 1980, e, apesar de eu não me encontrar nesta Câmara, fui informado de que o PSD votou contra esse projecto de lei.
Risos do PCP.
Vozes do PCP: - E esta?
0 Sr. Vasco Miguel (PSD): - E foi!
O Orador: - E há um lugar próprio para isso, que é a Assembleia Distrital, que, por vezes, até foi boicotado nesse período.
Vozes do PCP: -Muito bem!
O Orador: - Por conseguinte, Sr. Deputado, se foi discutido com as câmaras municipais ...
O Sr. Vasco Miguel (PSD): -Foi, foi!
O Orador: - Ponho muito em dúvida que o tenha sido porque eu sou membro de uma câmara municipal e nunca fui informado dessa discussão. Portanto, permitam-me essa dúvida.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Aliás, esse subsídio foi distribuído às misericórdias, mas nem sequer o foi a todas.
Vozes do PCP: -Muito bem!
O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Deputado Manuel Fernandes, gostaria de lhe dizer que se o projecto, de lei que V. Ex.ª referiu não mereceu a aprovação
por parte desta bancada, isso não se ficou a dever ao facto de não estarmos de acordo quanto à defesa da floresta contra os incêndios, mas sim a outras razões de fundo de política florestal, com as quais o PSD não concordava. O PSD tem sido bastião, tanto nesta Câmara como em noutros locais, da defesa da instituição dos Bombeiros Voluntários, do seu apetrechamento e reforço e de outras medidas contra os incêndios.
No entanto, a questão que está em causa é que os fogos se verificaram, a floresta do centro do País destruiu-se, o Norte do distrito de Leiria foi particularmente atingido, e a televisão e os jornais não deram a ênfase que deram em relação a esta calamidade das chuvas na zona de Lisboa. Portanto, pergunto se é ou não oportunismo, da parte do Partido Comunista, vir aqui pretender criar esta comissão, quando em relação à calamidade, não menos importante nem menos grave na esfera patrimonial das pessoas, até à data não ter tomado qualquer iniciativa.
A iniciativa tomada pelo PCP em 1980 em relação à questão das florestas não toca nem de perto nem de longe nem procura resolver em nada os graves problemas trazidos com os incêndios no Verão passado para essas populações.
Portanto, é ou não um oportunismo do Partido Comunista - em nossa opinião é - o facto de querer lançar aqui uma Comissão para vir a usufruir ou pretender usufruir das vantagens, das iniciativas, da actividade que o Governo teve até este momento na Região da Grande Lisboa?
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Sr. Presidente, peço também a palavra para um protesto.
O Sr. Presidente: -0 Sr. Deputado Manuel Fernandes deseja contraprotestar já ou no fim?
O Sr. Manuel Fernandes (PCP): - No fim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.
Fernandes que, dada a capacidade que