Deputado! Disse que o Governo se ocupou de imediato. Não é verdade, Sr. Deputado, visto que os primeiros subsídios surgiram apenas ontem e hoje, curiosamente coincidindo com os debates na Assembleia da República. Direi mais, Sr. Deputado: se este projecto de resolução não for aprovado, tem pelo menos a virtude de haver despoletado, finalmente, as ajudas financeiras do Governo ...

Aplausos do PCP.

.... ajudas que vêm às prestações - a primeira já foi suficientemente ridicularizada, os 9000 contos, e a segunda veio hoje, no dia em que estamos a discutir.

Nós não criticámos a visita do Sr. Primeiro-Ministro às zonas sinistradas. É profundamente correcto e normal que um membro do Governo, designadamente o seu Primeiro-Ministro, perante uma catástrofe nacional, visite as zonas atingidas. O que criticamos é que se fique pela visita; o que criticamos é que se faça só a visita, se fale com as populações, se façam promessas sem depois as cumprir. Ë isto que criticamos. Não inverta as situações, não as confunda, Sr. Deputado, porque são completamente distintas.

Aliás, já noto neste debate uma certa diferença nos tons e no estilo da crítica do Partido Socialista, por um lado - pelo menos é o que emerge das palavras do Sr. Deputado Igrejas Caeiro -, e do PSD, por outro, ao projecto de resolução.

O Partido Socialista não critica o conteúdo do projecto de resolução, a rgumenta sim com o facto de em 1979, altura em que o próprio PS avançou com um projecto de resolução praticamente idêntico, não haver legislação. Já demonstrámos, porém, que havia - uma de 1977 e outra de 1979.

Já o Sr. Deputado do PSD vem dizer que as comissões não funcionam. Sr. Deputado, vamos então fazer com que as comissões funcionem!

Por outro lado, Sr. Deputado, mesmo que o Governo funcionasse bem, pergunto se não seria normal que, em qualquer país do mundo, o Parlamento pudesse e devesse criar uma comissão que, dentro dos preceitos constitucionais e no uso dos poderes de fiscalização dos actos do Governo, tivesse precisamente esse objectivo - acompanhar e fiscalizar a actuação do Executivo.

Ora, no n.º 2 do nosso projecto afirma-se que tal comissão tem por missão acompanhar a acção do Governo e das autarquias. Então, onde é que se descortina aqui qualquer tipo de ultrapassagem de poderes, quer de poderes do Governo quer de poderes das autarquias?

É sim uma medida que tende, a curto prazo, para a resolução do problema, em termos de subsídios e de auxílios, e, a médio e longo prazos, para a adopção de medidas legislativas.

É uma comissão que urge criar, não tendo havido até este momento qualquer Sr. Deputado, a começar pelo Sr. Deputado do PSD, Machado Lourenço, que tenha conseguido provar a desnecessidade desta comissão. Ë necessária a curto prazo, para as medidas de emergência e é necessária, a médio e longo prazos, para as medidas legislativas fundamentais, algumas das quais já focadas pelo meu camarada Manuel Fernandes na sua intervenção destinada à apresentação do projecto e que, segundo penso, merecerão a concordância do Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Machado Lourenço deseja responder já ou conjuntamente, no final de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. Machado Lourenço (PSD): - Responderei depois a todos os pedidos conjuntamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Manuel Fernandes.

mortos; é o caso de bairros como o de Arrena, onde as populações lhe pediram que fosse visitar as casas que tinham sido destruídas, tendo-se recusado a fazê-lo. Também não foi às aldeias de Runa, Feliteira, bem como não visitou igualmente a corporação dos bombeiros da qual alguns dos seus elementos há várias dias não se deitavam, passando «à margem» dos bombeiros que estavam à sua espera.

Acontece, Sr. Deputado, que o esclarecimento que lhe peço é este: será que isso não é de facto demagogia, não foi de facto mostrar-se e não ver?

A outra questão prende-se às medidas imediatas - que também referiu - que as câmaras municipais tomaram. Digo-lhe, Sr. Deputado, que todas as câmaras municipais tomaram medidas imediatas e de