elogio! Pois nós fazemos elogios às Câmaras de Cascais, de Sintra, de Arruda dos Vinhos, da Amadora, de Loures ...
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): -E de Lisboa!
O Orador: -De Lisboa não, porque o problema aí é muito niais grave.
Protestos do CDS.
O problema aí é muito mais grave! Conheço-o pessoalmente e não quero trazer aqui a matéria à discussão, porque a Câmara de Lisboa funcionou muito mal no tocante ao problema das cheias e enxurradas. Por isso, não referi, intencionalmente, a Câmara Municipal de Lisboa.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso é sectarismo!
O Orador: - Ela não funcionou nem sequer aparece a subscrever os pedidos de apoio, a que tem direito por parte do Governo. É a única câmara do distrito que não o faz. E não é por acaso: é porque a presidência é do CDS!
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Nitidamente demagógico!
O Orador: - Portanto, Sr. Deputado do PSD, devo dizer-lhe que não há ninguém, a começar pelo Sr. Ministro da Administração Interna, que não ache pelo menos estranha a coincidência do aparecimento súbito dos subsídios, exactamente nos dias previstos para o debate e votação na Assembleia da República. Estava previsto para ontem ..., saiu um subsidiozinho de 9000 contos. Foi adiado para hoje ..., aparecerem mais 290 000 contos.
Ó Sr. Deputado, coincidência, sim, mas não tanto!
Por fim, o Sr. Deputado Igrejas Caeiro pergunta-me em que tom pretendemos acompanhar a acção do Governo. Direi, claramente, que será no tom do artigo 165 º, alínea a), da Constituição da República, que é um tom claro e diz que "compete à Assembleia da República, no exercício de funções de fiscalização, vigiar pelo cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os actos do Governo e da Administração". O tom é claro, mas o tom em que o Sr. Deputado fala é que parece ter mudado um pouco.
O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - O vosso tom é o tom choradinho do fado menor!
O Sr. Presidente: - Chamo a atenção dos Srs. Deputados, sem intenção de lhes limitar o uso da palavra, de que estamos a chegar ao termo desta sessão e que me parece que este assunto deveria ser votado ainda hoje, pois se não for irá prejudicar as outras ordens de trabalhos fixadas. Daí o pedido que agora lhes faço para se autolimitarem no uso da palavra.
Entretanto, o Sr. Deputado Anselmo Aníbal pediu a palavra. Para que efeito?
O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Para um brevíssimo protesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: -A quê, Sr. Deputado?
O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - É que pedi um esclarecimento ao Sr. Deputado Machado Lourenço e pretendo agora protestar em relação à informação que ele me deu.
O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado Anselmo Aníbal. Pedia-lhe que fosse breve.
O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Sr. Deputado Machado Lourenço, a sua intervenção, além de infeliz a vários títulos, prova ignorância. Prova ignorância, porque fala de "distribuição de dinheiro", quando o que foi concedido em 12 de Dezembro, foram linhas de crédito e também provou ignorância, porque julgo que não conhece o conteúdo do próprio despacho normativo já que falou em 300 000 contos e 200 000 contos, quando as linhas de crédito referidas são em dois pontos: um de 3 milhões e outro de 500 000 contos. Em qualquer caso, são linhas de crédito que, no fundo, não têm nada a ver com o viver das autarquias. Estas, como aliás já foi dito pelos meus camaradas, receberam os subsídios nos dias do debate em Plenário do projecto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Machado Lourenço deseja responder?
Ó Sr. Machado Loureiro (PSD): -Sr. Presidente, queria apenas responder que a ignorância é comigo - há outros muito mais ignorantes, mas enfim! - e adiantar que tenho aqui à minha frente todas as verbas de toda a distribuição que referiu, só que não quis estar a perder mais tempo com este assunto.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.
têm de ser repartidas pelas populações, pelos autarcas, pelo Governo e pelos deputados da Assembleia da República.
Têm-se verificado já por diversas vezes neste país fenómenos deste tipo, que continuam a produzir os