que se tornou credora do respeito e consideração de todos nós.

Permita-me V. Ex.ª que neste momento lhe enderece o protesto da minha mais elevada consideração."

O Sr. Deputado- José Luís Nunes, tendo sido eleito para Presidente do Grupo Parlamentar do PS está numa situação que é incompatível com a de Vice-Presidente, pelo que, no momento oportuno, terá de se proceder à eleição de um novo vice-presidente.

Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 264/III, apresentado pelo Sr. Deputado Marques Mendes e outros, do PSD, sobre substituição de, eleitos locais em listas de coligações, que já foi distribuído e baixa à 10.ª,Comissão; projecto de lei n.º 265/III, apresentado pela Sr.ª Deputada Beatriz Cal Brandão e outros do PS, sobre exclusão da ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez, que baixa às 2.ª e 12.ª Comissões e, considerando que matéria semelhante já foi apreciada em Comissão, fixei o prazo ;de 8 dias para a sua apreciação; proposta de lei, n.º 56/III, da iniciativa do Primeiro-Ministro, do Vice-Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro do Trabalho e da Segurança Social sobre a lei quadro do sistema de segurança social, que baixa à 2.ª Comissão - e, considerando também que esta matéria já foi apreciada em Comissão, fixei o prazo de 5 dias para a sua apreciação; projecto de resolução, apresentado pelos Srs. Deputados Luís Saias e Silva Marques e subscrito pelo número regimental de deputados, com vista à alteração do artigo 87.º do Regimento.

A próxima reunião realizar-se-á na terça-feira, dia 17, às 15 horas, e terá período de antes da ordem do dia. Da primeira parte do período da ordem do dia consta a continuação da discussão da resolução n.º 16/III, do PCP, e da segunda parte consta a apreciação e votação do projecto de lei n.º 28/III, do PCP, que proíbe a instalação, armazenamento, estacionamento ou trânsito de armas nucleares em Portugal.

Não havendo nada mais a tratar, declaro encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Francisco Manuel Marcelo Curto. José Carlos Pinto Basto Torres.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Carlos Miguel Almeida Coelho. Cristóvão Guerreiro Norte. Fernando dos Reis Condesso. Joaquim Eduardo Gomes. Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro. Joaquim dos Santos.Pereira Costa. -José Vargas Bulcão. Mariana Santos Calhau Perdigão. Mário Martins Adegas. Pedro Augusto Cunha Pinto. Rui Manuel de.Oliveira Costa.

Pártido.Comunista Português (PCP):

António Dias Lourenço. João António Torrinhas Paulo. Manuel Correia Lopes.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira. Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares. António Gomes de Pinho. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca. João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre. Luís Eduardo da Silva Barbosa. Narana Sinai Coissoró.

Movimento Demnocrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista

. (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Ctirto. Agostinho de Jesus Domingues. António Domingues de Azevedo. António Jorge Duarte Rebelo de Sousa. António José Santos Meira. Avelino Feliciano Martins Rodrigues. Carlos Luís Filipe Gracias. Eurico Faustino Correia. José de Almeida Valente. Manuel Alegre de Melo Duarte. Maria do Céu Sousa Fernandes. Maria Margarida Ferreira Marques. Rui Fernando Pereira Mateus. Walter Ruivo Pinto. Gomes Rosa.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio Gaspar Rodrigues. Jaime Adalberto Simões Ramos. João Luís, Malato Correia. José Adriano Gago Vitorino. José Ângelo Ferreira Correia. José Luís de Figueiredo Lopes. Manuel Pereira. Maria Margarida Salema Moura Ribeiro:

Pedro Paulo Carvalho Silva..

Rogério da Conceição Serafim Martins.

Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.

Partido Comunista Português (PCP):

José Manuel Antunes Mendes . ...

Octávio Floriano Rodrigues Pato..

Centro, Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida. Francisco António Lucas Pires.