O Sr. Machado Lourenço (PSD): - Sr. Deputado Hasse Ferreira, gostei da sua intervenção porque tocou em alguns pontos que também defendo, especialmente no respeitante aos motivos das cheias, enumerando alguns que são realidades.

Gostava, no entanto, de lhe fazer uma pergunta muita rápida: considera ou não considera válido a saída da Resolução n.º 2/84, do Conselho de Ministros, que cria um grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Qualidade de Vida, para estudar todos estes problemas e apresentar soluções?

O Sr. João Amaral (PCP): - Essa é boa! Então o Governo pode criar um grupo de trabalho e a Assembleia não pode?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hasse Ferreira, está ainda um Sr. Deputado inscrito para um protesto. V. Ex.ª quer responder já ou apenas no fim?

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Silva Graça para fazer o seu protesto.

O Sr. Silva Graça (PCP): - O Sr. Deputado Hasse Ferreira é livre de fazer todas as intervenções que quiser, confusas ou claras, mas eu também sou livre, como deputado, para tirar as conclusões que bem entender.

Quando o Sr. Deputado se pronuncia sobre o sentido de voto relativo a um projecto de resolução tão importante, em relação a um assunto de tanta gravidade para milhares e milhares de portugueses e para uma região como a região de Lisboa, o mínimo que se pode exigir é que, na argumentação justificativa do seu sentido de voto, haja alguma clareza, o que não aconteceu da sua parte.

Era só isto que lhe queria dizer sobre a sua intervenção confusa ou menos confusa, mais clara ou menos clara.

O Sr. Deputado diz que a comissão a criar seria uma fonte de conflito? Mas fonte de conflito aonde, Sr. Deputado? Então a Assembleia da República não tem, à luz do texto constitucional, funções de acompanhamento e fiscalização da acção do Governo? E isso é, de alguma forma, fonte de conflito?

Isto prende-se com outra pergunta que aqui quero deixar sob a forma de protesto: O Sr. Deputado está de acordo com o que o Governo fez ou não fez até agora em relação aos graves problemas resultantes das chefes e intempéries? Acha que foi eficaz a acção do Governo? Acha que um despacho a dar 9 000 contos na quinta-feira e mais 290 000 contos, a fundo perdido, na sexta-feira, precisamente nos mesmos dias em que a Assembleia da República tinha agendado a discussão deste problema, não revela que o Governo está a ir a reboque de um projecto de resolução? Não acha que é coincidência a mais?

E, por fim, devo dizer-lhe uma coisa, Sr. Deputado: A Câmara Municipal de Lisboa é um órgão autárquico muito importante, eleito pelo concelho de Lisboa e constituído por l presidente e 16 vereadores, mas os Serviços da Câmara Municipal são uma coisa completamente diferente.

O Sr. Deputado sabe perfeitamente que a Câmara Municipal de Lisboa, enquanto câmara de presidência do CDS, funcionou muito mal e alguns serviços daquela câmara funcionam muito mal.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não apoiado!

O Orador: - E se referi essa questão foi, tão-só, porque quando citei alguns exemplos de municípios que funcionaram bem -dei o exemplo de Cascais, de Sintra, de Loures, da Amadora -, o CDS protestou imediatamente perguntando por Lisboa. Nessa altura respondi-lhes: Lisboa, através do seu presidente, pouco fez e muito mal!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sectarismo!

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado Hasse Ferreira deseja responder, tem a palavra.

m outras nesta Assembleia que podiam - e podem - acompanhar este problema, pode não facilitar a sua resolução. Pareceu-me que, pelo menos, este aspecto, tinha ficado claro.

O Sr. João Amaral (PCP): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Bem, eu hoje estou contra os «amarais»: Mota Amaral, Freitas do Amaral, João Amaral ... Mas, faça o favor de dizer, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não diga mais, Sr. Deputado, eu cedo-lhe o nome.

A questão que lhe queria colocar é a seguinte: o Sr. Deputado conhece a comissão eventual desta Assembleia relativa às cheias de 1979 e sabe que ela não só fez numerosas visitas a diversos locais, como estudou e entregou um relatório circunstanciado propondo medidas concretas no plano prático da reparação dos danos e no plano das medidas legislativas necessárias. Tratava-se, como é óbvio, das cheias na área da região do Ribatejo, fundamentalmente.