a ser discutido, creio que se deve proceder, por analogia, da mesma forma que se procede em relação à votação de um projecto de lei.
Estamos pelo que vejo todos de acordo.
Vamos, então, proceder à votação na generalidade do projecto de resolução, votando-se em seguida na especialidade.
Vamos votar.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do CDS e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): - Sr. Presidente, é para anunciar que entregámos a declaração de voto na Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.
O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, para economizar tempo, entregaremos também uma declaração de voto na Mesa.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos assim ao fim desta sessão.
Não chegou a ser discutido o projecto de lei n.º 28/III, do PCP.
Na próxima reunião do dia 19, que terá início às 15 horas, a ordem de trabalhos será a seguinte: haverá período de antes da ordem do dia; para a ordem do dia encontra-se agendada a apreciação e votação do projecto de lei n.º 93/III, do CDS, Lei de Bases da Segurança Social e, simultaneamente, a proposta de lei n.º 56/III sobre esta mesma lei.
Convocarei, entretanto, uma reunião dos presidentes dos grupos parlamentares a fim de se estabelecer a ordem do dia das sessões seguintes, na medida em que foram alteradas mediante acordo.
Penso que poderíamos fazer essa reunião na quinta-feira ao meio dia, mas contactarei os Srs. Presidentes a fim de fixarmos a hora.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 30 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Jorge Alberto Santos Correia.
Rui Monteiro Picciochi.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
Fernando José Roque Correia Afonso.
Manuel António Araújo dos Santos.
Partido Comunista Português (PCP):
António Guilherme Branco Gonzalez.
João António Torrinhas Paulo.
Centro Democrático Social (CDS):
Henrique Manuel Soares Cruz.
João António de Morais Silva Leitão.
José Vieira de Carvalho.
Narana Sinai Coissoró
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Filipe Pessoa Santos Loureiro.
Maria Margarida Ferreira Marques.
Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo.
Cecília Pita Catarino.
Joaquim dos Santos Pereira Costa.
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
Mariana Santos Calhau Perdigão.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Victor Pereira Crespo.
Partido Comunista Português (PCP):
Manuel Correia Lopes.
Centro Democrático Social (CDS):
Adriano José Alves Moreira.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Joaquim Rocha dos Santos.
José António de Morais Sarmento Moniz.
José Augusto Gama.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):
António Poppe Lopes Cardoso.
Relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos enviados à Mesa para publicação
Em reunião realizada no dia 17 de Janeiro de 1984, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:
Abílio Gaspar Rodrigues (circulo eleitoral de Santarém) por Mário de Oliveira Mendes dos Santos (esta substituição é pedida para os dias 17 a 31 de Janeiro corrente, inclusive);