E quando hoje as mulheres têm os olhos postos nesta Assembleia não o fazem pedindo. Fazem-no exigindo, acusando e responsabilizando-nos a todos pela salvaguarda dos seus direitos e das suas vidas.
A opção é pois vossa, Srs. Deputados: votam pelo aborto clandestino ou votam pela legalização da interrupção voluntária da gravidez. Votam pela tolerância e pela liberdade de consciência e de decisão ou votam pela hipocrisia.
A opção do PCP, dos deputados comunistas é inequívoca. Optamos por uma maternidade consciente, votemos peio direito de viver, fazemos justiça à mulher.
Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. José Gama (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito. Sr. Deputado?
O Sr. José Gama (CDS): - Para um protesto. Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
Vozes do PCP: - O comité central não tem só 9 membros, Sr. Deputado!
O Orador: - ... 9 homens e zero mulheres.
Vozes do CDS: - Muito bem! Risos e protestos do PCP.
Entre os 2 membros suplentes do comité central apenas existe uma mulher, Luísa Araújo.
Vozes do PCP: - Olhe que não, Sr. Deputado!
O Orador: - A sua comissão política tem 18 membros efectivos e apenas 2 senhoras que são suplentes.
Quer dizer, no secretariado político permanente do comité central não há mulheres, no comité central não há mulheres e na comissão política não há mulheres.
Quero concluir com isto que, realmente, o Partido Comunista Português tem mulheres apenas aqui sentadas nesta Assembleia. E tem-nas aqui, talvez porque - como todos sabemos- para o Partido Comunista Português, o Parlamento tem pouca importância. E se tivermos dúvidas disto, basta ver que não está aqui presente o Dr. Álvaro Cunhal para discutir um projecto sobre um assunto tão importante para os Portugueses, como é o do aborto.
Esta é que é a grande realidade! Esquecem as mulheres naquilo que para o vosso partido é importante e depois, demagogicamente, insinuam que os outros partidos, nomeadamente o CDS, desconsiderara as mulheres portuguesas.
Em segundo lugar, quero repudiar as insinuações feitas pelo facto de na bancada do CDS se sentarem ex-membros do governo de antes do 25 de Abril.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É mentira?!...
O Orador: - Isso acontece na bancada do CDS, do PSD e do PS. Srs. Deputados. Eles estão aqui pela voz da democracia e porque foram eleitos pelo povo. Não são, portanto, as insinuações e os desvios de intenções que a Sr.ª Deputada Zita Seabra quer dar aos seus discursos que lhes retira qualquer legitimidade de estarem aqui sentados.
Aplausos do CDS.
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Zita Seabra, há mais inscrições para pedidos de esclarecimento, pelo que gostaria de saber se V. Ex.ª deseja responder já ao Sr. Deputado ou só no fim.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Respondo já, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado José Gama, reconheço que o Sr. Deputado tem toda a razão, conseguiu desmentir-me em dois pontos fundamentais: na bancada do CDS há mulheres e não se senta aí nenhum membro do governo do tempo de Marcelo Caetano e de Salazar. Acho que basta olhar para a vossa bancada para se ver isso ...
A sua contabilidade sobre as mulheres no PCP está toda errada, Sr. Deputado.
O Sr. José Gama (CDS): - Aonde?
A Oradora: - Mas também não vale a pena pegar nisso. Vale a pena dizer que os senhores, mais uma vez, desviam a discussão para questões de ordem política, em vez de discutirem aquilo que é objecto do nosso debate.
Pelo nosso lado, queremos discutir seriamente aquilo que vai ser discutido. Chega de chicana parlamentar, já levaram a manhã toda nisso, vamos ao trabalho, Srs. Deputados.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Barbosa.
O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Ouvi a exposição da Sr.ª Deputada Zita Seabra e, pela minha parte, devo-lhe dizer que nunca considero as mulheres assassinas, mas os políticos, às vezes, são-no. E eu não queria ser um político assassino.