Vozes do CDS: - Elas lá sabem!

A Oradora: - Por último, vou responder aos Srs. Deputados Azevedo Soares e Nuno Abecasis. Ambos falam do direito à vida de um feto. O CDS vem aqui defender, como um bem supremo, o direito à vida de um feto, esquecendo-se completamente do direito de viver das crianças, do direito de viver feliz, do direito de ser desejada. Quanto a nós, o primeiro direito de uma criança é exactamente o direito a ser desejada pelos pais. Mas o Sr. Presidente é presidente da Câmara Municipal de Lisboa, onde há milhares de barracas, de crianças com fome e de crianças totalmente abandonadas na mitra, misturadas com adultos, o que, neste momento, é uma vergonha - basta ir à mitra para ver o que lá se passa. Aí já não conta o direito à vida?

Aplausos do PCP.

Permita-me que saliente aqui as palavras de Maria António Fiadeiro, uma das mulheres que tem intervindo nesta questão. Diz ela, com muita força, que o direito à vida é diferente do direito de viver. E, quanto a nós, uma mulher que decide, em última instância, que não pode ter um filho, porque não vê condições para o criar, para lhe dar pão e para o fazer feliz, tem, até à 12." semana de gravidez, o direito de decidir, de optar, em sua consciência. Os Srs. Deputados falam nisso, mas depois esquecem-se exactamente do direito de viver dessas crianças e da diferença entre viver feliz e ser desejada e ter uma vida como têm muitas das crianças portuguesas.

Quanto a nós, é preciso solucionar este problema nos seguintes aspectos: melhorar a maternidade e por isso apresentámos o projecto de lei de defesa da maternidade -, garantir o planeamento familiar - seriamente, e não nos termos em que os Srs. Deputados o preconizam, porque estamos a falar de coisas diferentes garantir a educação sexual como verdadeira solução para este problema e como verdadeira protecção para a criança, e por último garantir o direito à interrupção da gravidez dentro das normas e das condições estabelecidas pelo nosso projecto de lei. Só assim acabaremos com a hipocrisia presente e com esse negócio sórdido, que é o aborto clandestino em Portugal, que mata e que deixa a saúde de muitas mulheres em perigo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Adriano Moreira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - É para utilizar a figura regimental do direito de defesa.

O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Nuno Abecasis pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - É para um contraprotesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não pode utilizar essa figura regimental, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Nesse caso, desejo utilizar o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Deputado sente-se ofendido?

O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Com certeza que me sinto, Sr. Presidente, e demonstrarei porquê.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr.ª Deputada Zita Seabra, uso apenas a palavra «mulheres», mas consigo fazer a distinção entre as mulheres que usam as palavras que utiliza e aquelas que não as usam, consigo distinguir entre a boa educação e a irresponsabilidade. E aquilo que acaba de dizer é de uma tal irresponsabilidade que vai absolvida por falta de culpa.

Risos do PSD.

O que tenho de salientar-lhe é que, quando usei da palavra não foi por minha causa mas pela ofensa que fez a um Portugal que está vivo e que não está aqui para se defender.

A Sr.ª Deputada não tem aqui apenas antigos membros do Governo, tem quem esteve nessa guerra de África porque supunha que cumpria o seu dever, tem no exército milhares de oficiais e de soldados que supunham que cumpriam o seu dever e que a Sr.ª Deputada tem de respeitar porque não tem o direito de os ofender na ausência deles. Isto é um direito que não assiste a ninguém, e só foi em nome deles e desse Portugal que está vivo, das famílias que perderam e que choram os filhos, mas que pensaram que morreram no cumprimento de um dever que eu falei.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Que os senhores mataram!

Vozes do CDS: - Mataram?!

O Orador: - Finalmente, digo-lhe que não me incomoda que os senhores estejam aí. A minha piedade é enorme e a esperança da conversão ilimitada. Chego a felicitar-me de nunca ter havido, neste país, uma lei que me privasse talvez da oportunidade de lhes dar esta resposta.

Aplausos do CDS.