O Orador: - A sociedade deverá aguardar e respeitar a decisão tomada e deverá abster-se de aplicar aos intervenientes quaisquer sanções para além daquela que porventura a própria consciência lhes traga.
Aplausos do PS, da UEDS e da ASDI.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.
O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com muito interesse a intervenção do meu colega Ferraz de Abreu, que me suscita algumas dúvidas.
O Sr. Deputado falou no aborto clandestino, no imperativo ético de um debate sereno e honesto, na limitação da natalidade, afirmando que era contra o aborto.
Ora, em primeiro lugar queria que esclarecesse o seu ponto de vista, uma vez que em minha opinião e na opinião de muita gente o projecto de lei do PS não acaba com o aborto, mas vai permiti-lo de uma forma mais ou menos encapotada ou velada, o que o torna muito mais perigoso neste aspecto do que o projecto de lei do PCP.
O Sr. José Magalhães (PCP): - É incrível!
todos nos preocupam?
Por isso, o meu grupo parlamentar e eu próprio consideramos que o projecto de lei apresentado pelo PS é muito mais perigoso do que o do PCP, pois que vai liberalizar, de um modo encapotado, o aborto em Portugal.
O Sr. Presidente: - Também, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Tomás Espírito Santo.
O Sr. Tomás Espírito Santo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não sou médico nem jurista. Sou um militante familiar e, por isso, há muito tempo tenho acompanhado a problemática da família em todos os seus aspectos e, em particular, o problema do aborto.
O meu colega de bancada Sr. Deputado Horácio Marçal diz que o projecto de lei apresentado pelo PS é mais perigoso do que o projecto de lei do PCP, o que é verdade. Com efeito, com todas as palavras aqui usadas para descrever este projecto de lei há, no fundo, a aceitação do aborto, ainda que se diga que ele é um mal.
Aponta-se o aborto com um meio de controle da natalidade.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Asneira!
O Orador: - Gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Ferraz de Abreu se tem conhecimento do que se passa noutros países, em particular na Roménia, na Hungria e na União Soviética, relativamente à utilização do aborto como um método de controle da natalidade.
Será que o ser humano que está em gestação não é uma vida? Será que esse ser humano não é uma vida como a própria mãe? Por que razão pomos a mãe a decidir da vida de um ser que é independente, que e um indivíduo?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As famílias de Portugal esperam qualquer coisa de positivo desta Assembleia, mas nunca a aprovação do aborto, que é reconhecido por todos os presentes como um mal que é preciso evitar. Eu concordo, mas para isso temos de recorrer ao planeamento familiar e à educação sexual. Isso sim, vamos trabalhar para a defesa desta gente.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não vamos permitir que se mate, não legalizemos o assassínio.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Barbosa.
O Sr. .Luis Barbosa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que é possível travar uma discussão calma, nos termos em que o Sr. Deputado Ferraz de Abreu fez a sua intervenção nesta matéria, julgo que com essa discussão calma serviremos melhor o País.
Antes de mais, gostaria de ler o que está escrito no Boletim da Ordem dos Médicos, de Dezembro, acompanhado de imagens sugestivas. Diz esse artigo:
Como é possível pensar em prazos quando a vida é um todo contínuo. Embrião, feto, criança, adulto, meros estádios de um desenvolvimento. Aborto e eutanásia, dois extremos de uma violação do direito à vida. Quem poderá duvidar que o feto é já um ser humano?
Este é um artigo publicado no Boletim da Ordem dos Médicos. Isto significa que a opinião médica está extraordinariamente repartida a este respeito? Possivelmente. O seu orgão mais representativo, a instituição que mais representa a classe, pensa e publica o que acabei de ler.
No que respeita ao projecto de lei apresentado pelo PS, julgo que o PS tem em si um pecado quase permanente, ou seja, o de seguir algumas boas ideias que idealmente poderão ter um certo atractivo, mas esquecer o que na prática resulta dessas mesmas aproximações. Por isso tantas vezes o .socialismo cai no utopismo.