O Orador: - Sr. Presidente, apelo para que se pondere esta matéria.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, iria sugerir que se desse a palavra apenas aos senhores deputados já inscritos para intervir em relação à exposição do Sr. Deputado Ferraz de Abreu.
Mas em face deste requerimento, que não admite discussão, não tenho mais do que pô-lo à votação da Câmara.
O Sr. Deputado José Luís Nunes pede a palavra para que efeito?
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Para dizer exactamente aquilo que V. Ex.ª acaba de referir ...
O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Risos.
O Sr. Deputado Fernando Condesso pretende intervir?
O Sr. Fernando Condesso (PSD): - O Sr. Presidente tem razão, mas como foi feita uma afirmação que põe em causa o meu grupo parlamentar pretendo usar do direito de defesa.
Foi dito que quem subscreveu o requerimento pretenderia usar da palavra na calada da noite. Isto é grave, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.
O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Concordámos com as outras forças políticas aqui presentes em que este debate fosse até às 9 horas, e demos esse acordo na perspectiva de que isso daria tempo a que todas as forcas políticas pudessem marcar a sua posição.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!
do PSD fosse a única a ser postergada no sentido de ser ouvida hoje, que subscrevemos este requerimento.
Também acho que ele foi tempestivo - tem V. Ex.ª toda a razão, Sr. Presidente. Devemos, então, votá-lo e, a seguir, quem não quiser não fala. Nós queremos falar e usaremos da palavra para que hoje mesmo, conforme é nosso direito, possamos dizer de nossa justiça.
Aplausos do PSD, do PS e da UEDS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou por à votação o requerimento redigido nos seguintes termos:
Os deputados abaixo assinados requerem o prolongamento da sessão até que possa falar um deputado de cada partido que pretenda ainda usar da palavra na sessão de hoje e que ainda não tenha feito qualquer intervenção.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a lavor do PS, do PSD, do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez e votos contra do CDS.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Gomes de Pinho pede a palavra para que efeito?
O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faz favor.
O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, programámos os nossos trabalhos de acordo com uma deliberação da conferência dos líderes parlamentares, no sentido de que eles deveriam terminar às 21 horas.
A Assembleia decidiu agora, por maioria, prorrogar o período de funcionamento desta sessão sem limite de tempo, uma vez que nos parece imprevisível a definição de um termo para este debate, dado que se admite que nele possa intervir um deputado de cada um dos partidos aqui representados, o que, do nosso ponto de vista, pode prolongar este debate por várias horas.
Uma vez que o requerimento está votado e não o ponho em causa, interrogo a Mesa sobre se não seria razoável fazermos agora um intervalo para jantar e recomeçarmos o debate depois.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, interpreto o requerimento que foi aprovado pela Câmara neste sentido: terá o direito de usar da palavra, ainda nesta sessão, o Sr. Deputado Manuel Alegre, que está inscrito em sequência da intervenção do Sr. Deputado Ferraz de Abreu, e posteriormente poderá usar da palavra um deputado de cada partido que ainda não tenha feito nenhuma intervenção na sessão de hoje e a queira fazer.
Como o PSD, o MDP/CDE, a ASDI, a UEDS e o CDS ainda não intervieram hoje, um deputado de cada um destes partidos poderá usar da palavra, desde que se inscreva.
O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, poderemos adoptar como critério razoável - porque com certeza não vamos desprivilegiar as próximas intervenções -, para medir o tempo que se gastará com as intervenções que se vão fazer, o tempo que demorámos com as intervenções que foram feitas.