Com este critério, pergunto ao Sr. Presidente se os ilustres subscritores do requerimento que foi aprovado têm consciência da hora a que poderá terminar esta sessão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, têm com certeza porque senão não tinham apresentado o requerimento. O requerimento foi aprovado e é assim que vamos proceder.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Portanto, V. Ex.ª não considera razoável que se faça uma interrupção para jantar e se continue o debate depois?

O Sr. Presidente: - Não sou eu que não considero razoável o intervalo para jantar. Por acaso até me apetecia ir jantar ...

... mas o requerimento tem um sentido diferente, foi aprovado e será. nos seus termos que vamos continuar os nossos trabalhos, ainda que com sacrifício de nosso jantar!

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre, para um protesto.

Aplausos do PS, do PCP e da UEDS. Protestos do CDS.

Mas, então, porquê esta afirmação, Srs. Deputados? Ê que os senhores sabem que não vamos ceder à coacção política e moral que está a ser feita. Não trocamos convicções por votos e até estamos convencidos que a coerência nesta matéria nos vai dar votos, fazendo-os perder a quem tenta exercer essa coação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, o nosso projecto vai ser aprovado, o que vai ser um sinal de mudança, que é o que os senhores não querem!

Aplausos do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Em relação a quê, Sr. Deputado?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Em relação ao protesto que acabou de ser feito, ou melhor. Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, VV. Ex.ªs não queriam prolongar a sessão mas se estão a utilizar processos desta natureza, realmente, não vamos jantar! ...

Pausa.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Peço a palavra para contraprotestar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Deputado Manuel Alegre, vou ser muito breve -aliás, como somos conterrâneos pode ser mal interpretado este processo de protesto e contraprotesto- e só quero dizer-lhe duas coisas: primeiro, nunca foquei aqui o nome da Igreja; segundo, aquilo que eu disse foi por convicção.

Há dados técnicos e médicos que me levam a concluir aquilo que eu disse e foi apenas por isso que os referi. Aliás, penso que o meu colega Narana Coissoró, embora se referisse ao Direito, queria dizer a mesma coisa.

Portanto, queria apenas dizer que aquilo que disse é minha convicção e é também a posição do meu partido.

O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Peço a palavra para exercer o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Tenha V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Sr. Deputado Manuel Alegre, poderia dizer-lhe que as razões que me levam a tomar as posições que tenho tomado neste debate não têm que ver com convicções religiosas nem sequer com princípios filosóficos. Tem, única e simplesmente, que ver com o facto de eu, quando Ministro dos Assuntos Sociais, ter encontrado por esse país fora muitos seres cuja condenação à morte aqui se pretende consagrar nesta altura.

Protestos do PCP.

Foi realmente por encontrar esses seres humanos vivos, muitas vezes lutando com enormes dificuldades, que não considero que haja o direito de os condenar à morte. Ê esse p problema, Sr. Deputado! É um problema de consciência bem sério, se não dermos ao cuidado de os irmos visitar!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço & palavra para um contraprotesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Malato Correia.

O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dos projectos de lei cuja discussão hoje se inicia nesta Câmara, são, sem dúvida, o projecto de legalização do aborto, apresentado pelo