O Sr. Malato Correia (PSD): - O Sr. Deputado César Oliveira protestou pelo tom dogmático com que o PSD aqui tinha marcado as suas posições, talvez ainda mais à direita do que o CDS já o teria feito. Ê um tipo de argumento habitualmente utilizado por parte da oposição, pelo que não tenho mais nada a argumentar.

Em relação ao Sr. Deputado José Magalhães, digo-lhe que a minha invocação dos tratados internacionais não foi factor único, exclusivo e determinante na nossa posição, não só mas também baseado nestes princípios.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É uma asneira!

O Orador: - Asneira, no seu entender. As asneiras do Partido Comunista são reconhecidas pelo povo português, que bem as conhece!

Quanto à condenação da mulher, já está farto de aqui ser dito que ninguém pretende condenar a mulher. Simplesmente tem é que se criar condições para que não haja aborto em Portugal e para que não tenha que se recorrer a esse método primitivo que os senhores querem utilizar.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - A lei existe!

O Orador: - Esta é a nossa opinião, quer os senhores queiram quer não. Vocês têm a vossa, nós temos a nossa, e a nossa posição é, com certeza, expressão de uma grande maioria do povo português.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Vê-se!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Pior do que isso!

O Orador: - O que disse é que se as mulheres vissem aquilo que lhe é tirado de dentro do útero talvez não cometessem aquele número de crimes que cometem contra a vida humana intra-uterina. Mas não são só as mulheres; também o Sr. Deputado seria capaz de vomitar as tripas se visse.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Esse argumento é infame!

O Orador: - É infame, mas é verdadeiro!

Também teceu considerações acerca do seu entendimento sobre o funcionamento parlamentar, a atitude que o PSD tem tomado no debate, etc. A estratégia: que o CDS, ou o PSD, ou outro partido tem nesta Assembleia, é da inteira responsabilidade desse partido. O Sr. Deputado já disse há pouco que se repetiram só para ter uma interpelação e para dar a impressão aos órgãos da comunicação social de que os senhores tinham assumido que éramos únicos defensores desta matéria da vida humana e até queriam contrariar que o PSD hoje fizesse aqui uma intervenção para marca posição.

Não estão sozinhos no combate. O PSD está também no combate contra o aborto e é por isso que eu disse há pouco que quando chegar à altura da votação - porque é isso que nos vai interessar fundamentalmente -- os senhores apresentam 30 votos, nós apresentamos 75 votos contra ...

Vozes do CDS: - Ora ainda bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado jardim Ramos para um protesto.

Pausa.

Desculpará o Sr. Deputado Jardim Ramos, mas o Sr. Deputado Lopes Cardoso pretende interpelar a Mesa.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, há pouco o meu camarada Octávio Cunha foi impedido de formular um protesto porque a Mesa entendeu que os protestos apenas se poderiam formular em relação às intervenções e não em relação aos pedidos de esclarecimento ou às respectivas respostas que eventualmente fossem formuladas, entendimento esse que vinha ao arrepio de tudo o que se praticava. Não pretendo, por isso, opor-me a que seja dada a palavra ao Sr. Deputado, porque concedendo-lhe a palavra a Mesa continuará na prática que assumiu pelo menos desde o início desta sessão. Agora o que reivindico é que não haja tratamento discriminatório e que seja também dada a palavra ao meu camarada Octávio Cunha.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Sr. Deputado Jardim Ramos: A Mesa considerou a situação e não vai conceder-lhe a palavra. Primeiro, porque importa estabelecer uma certa regra e evitar, tanto quanto possível, perdas de tempo que nos levariam com os protestos, a fugir do elemento fundamental que aqui estamos a discutir. Por uma economia processual entendemos que os protestos só serão possíveis quando resultem das intervenções que foram feitas.

O pedido de protesto que o Sr. Deputado pretendia formular fora em função de um esclarecimento dado e não em resultado de uma intervenção na figura regimental, que temos procurado definir e ainda que não fosse, irias aí cairíamos numa outra figura que não a de protesto. De maneira que nesta linha de pensamento V. Ex.ª não poderá usar da palavra.

O Sr. Jardim Ramos (PSD): - Aceito a decisão. Sr. Presidente.