Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - E ultrapassá-la será apenas dar a cada indivíduo a possibilidade de agir dentro do contexto espiritual a que adere. O papel da lei a criar, neste domínio onde tão poucas evidências existem, deve consistir essencialmente em permitir que cada um haja com o máximo de responsabilidade - quer dizer, sem abusar da liberdade conquistada. É isso a democracia.
O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Muito bem!
O Orador: - Uma lei ou a inexistência de lei que mantenha tabus e proibições não será cumprida. Será uma lei má. Condenada a ser desrespeitada. Segrega mais hipocrisia. Põe em causa a própria essência do Estado.
Claro que alguns dirão: e nessa lei que se quer criar onde está o respeito pela liberdade de escolha daquele que ainda não é?
Meus senhores: o respeito pela vida não é respeitar o encontro por erro, por esquecimento, por falhanço, pela violência ou apenas por acaso de um espermatozóide com um óvulo. Para nós, o verdadeiro progresso consiste em fazer falhar o falhanço, o esquecimento em reparar o erro.
Para nós, a liberdade começa pelo respeito que a mulher, a portadora da vida se quiserem, nos merece.
Por isso repetimos - o problema da interrupção da gravidez não é uma questão política, nem partidária, muito menos religiosa, ao contrário do que muitos querem.
É só, e chega, uma questão de liberdade individual.
Aplausos cia UEDS, do PS, do PCP e do deputado independente António Gonzalez.
Durante a intervenção, reassumiu a presidência e Sr. Presidente Tito de Morais.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Azevedo Soares, Narana Coissoró, Luís Beiroco, Nuno Abecasis e Nogueira de Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Deputado Octávio Cunha, lamento não ter tido oportunidade de ouvir na íntegra a sua intervenção, mas apenas a parte final, e era sobre esta parte final que gostaria de pedir alguns esclarecimentos.
Referiu o Sr. Deputado que a questão da interrupção voluntária da gravidez, vulgo aborto, não é uma questão política, partidária ou religiosa. Estou inteiramente de acordo, Sr. Deputado.
Mas isto não quer dizer que não seja perfeitamente legítimo, natural e desejável que sobre ela se trave um duro combate político e que sobre essa questão a própria igreja católica" não possa defender com veemência os seus próprios pontos de vista.
Aqui, euro exclusivamente do combate político, euro apenas dê combater a sua posição, não num plano de pura política ou de instrumentalização política, não no plano partidário ou dos dividendos partidários, não no plano das minhas convicções religiosas.
O que já me parece possível, Sr. Deputado, é tirar daqui a ilação de que isto é apenas uma questão do foro individual, porque quando V. Ex.ª quer encarar a interrupção voluntária da gravidez como uma questão do mero foro individual, quando a Sr.ª Deputada Zita Seabra encara esta questão apenas como a protecção de direitos da mulher, direitos à qualidade de vida, ao bem-estar, à sua serenidade, ...
O Sr. José Magalhães (PCP): - Quem é que disse isso?!
O Orador: -... está-se a desvirtuar profundamente o fundo da questão.
Quando o Sr. Deputado diz que isto se pode ficar a dever ao erro, ao engano e que, se assim for, é necessário pôr fim ao erro, essa é, a meu ver, uma posição irresponsável na sua formulação. E porquê? Porque os erros, os enganos devem ser assumidos enquanto tais, a não ser que V. Ex.ª queira negar na vida, quer neste plano, quer em muitos outros, os efeitos do próprio acaso. E se assim for, Sr. Deputado, quantos e quantos filhos não deixariam de nascer por terem sido involuntariamente desejados?
O Sr. José Magalhães (PCP): - Outro Morgado!
O Sr. José Magalhães (PCP): - Rica prevenção!
O Sr. Presidente: - O Sr. Octávio Cunha pretende responder já?
Aplausos da UEDS, do PS e do PCP.