Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):
Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Em reunião realizada no dia 25 de Janeiro de 1984, pelas 10 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:
Dinis Manuel Pedro Alves (círculo eleitoral de Coimbra) por Belmiro Moita da Costa (esta substituição é pedida para os dias 24 e 25 de Janeiro corrente, inclusive).
Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa (círculo eleitoral de Lisboa) por José Maximiano Albuquerque de Almeida Leitão (esta substituição é determinada nos termos da alínea d) do artigo 17.° da Lei n.° 5/76, de 10 de Setembro, a partir do passado dia 19 de Janeiro corrente, inclusive).
Carlos Luís Filipe Gracias (círculo eleitoral de Faro) por Ferdinando Lourenço de Gouveia (esta substituição é pedida para os dias 25 de Janeiro corrente a 1 de Março próximo, inclusive).
Rui Manuel de Oliveira Costa (círculo eleitoral de Lisboa) por Garcia dos Santos Marques Freitas (esta substituição é pedida para os dias 25 e 26 de Janeiro corrente, inclusive).
Maria Margarida do Rego da Costa Salema Moura Ribeiro (círculo eleitoral de Lisboa) por Vítor Manuel Dias Pereira Gonçalves (esta substituição é pedida para os dias 25 e 26 de Janeiro corrente, inclusive).
Rogério da Conceição Serafim Martins (círculo eleitoral de Lisboa) por João Domingos Fernandes de Abreu Salgado (esta substituição é pedida para os dias 24 a 51 de Janeiro corrente, inclusive).
Guido Orlando de Freitas Rodrigues (círculo eleitoral do Porto) por Serafim de Jesus Silva (esta substituição é pedida para o dia 23 de Janeiro corrente).
Leonel Santa Rita Pires (círculo eleitoral de Lisboa) por Luís António Pires Baptista (esta substituição é pedida para os dias 23 a 27 de Janeiro corrente, inclusive).
Mário Martins Adegas (círculo eleitoral de Aveiro) por José Augusto Ferreira de Campos (esta substituição é pedida para os dias 25 de Janeiro corrente a 5 de Fevereiro próximo, inclusive).
Joaquim Rocha dos Santos (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Leão Rosas Castro Tavares (esta substituição é pedida para os dias 25 a 27 de Janeiro corrente, inclusive).
João Cerveira Corregedor da Fonseca (círculo eleitoral de Setúbal) por Eduardo Mário de Araújo Duarte Pedroso (esta substituição é pedida para os dias 25 e 26 de Janeiro corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.
A Comissão: Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) Secretário, Francisco Menezes Falcão (CDS) António da Costa (PS) Manuel Fontes Orvalho (PS) Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) José Silva Marque (PSD) José Mário Lemos Damião (PSD) Manuel Portugal da Fonseca (PSD) João António Gonçalves do Amaral (PCP) Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) Luís Filipe Paes Beiroco (CDS) Manuel António de Almeida de A. Vasconcelos (CDS) António César de Oliveira (UEDS) Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).
Os Redactores: José Diogo Ana Maria Marques da Cruz.