António José Monteiro Vidigal Amaro.

António da Silva Mota.

Carlos Alberto da Costa Espadinha.

Carlos Alberto Gomes Carvalhas.

Carlos Alfredo de Brito.

Custódio Jacinto Gingão.

Francisco Manuel Costa Fernandes.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

João António Gonçalves do Amaral.

João António Torrinhas Paulo.

João Carlos Abrantes.

Joaquim António Miranda da Silva.

Joaquim Gomes dos Santos.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Manuel Niza Antunes Mendes.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Santos Magalhães.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Correia Lopes.

Manuel Gaspar Cardoso Martins.

Manuel Rogério de Sousa Brito.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Maria Luísa Mesquita Cachado.

Maria Margarida Tengarrinha.

Maria Ilda Costa Figueiredo.

Maria Odete Santos.

Mariana Grou Lanita.

Octávio Augusto Teixeira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.

António Gomes de Pinho.

António José de Castro Bagão Félix.

Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.

Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia

Francisco António Lucas Pires.

Francisco Manuel de Menezes Falcão.

Henrique Manuel Soares Cruz.

Horácio Alves Marçal.

João António de Morais Silva Leitão.

João Carlos Dias M. Coutinho de Lencastre.

José Augusto Gama.

José Luís Nogueira de Brito.

José Miguel Anacoreta Correia.

Luís Eduardo da Silva Barbosa.

Lufa Filipe Paes Beiroco.

Manuel António de Almeida Vasconcelos.

Manuel Leão Castro Tavares.

Manuel Jorge Forte de Goes.

Manuel Tomás Rodrigues Queiró.

Narana Sinai Coissoró

Tomás Rebelo Espírito Santo

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.

Eduardo Mário Duarte Pedroso.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.

António Poppe Lopes Cardoso.

Octávio Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

Rúben José de Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - Reiniciamos os nossos trabalhos com a continuação da ordem do dia de ontem, pois, como sabem, não há período antes da ordem do dia.

Informo ainda que estão a assistir ao debate alunos da Escola Secundária de Sacavém. Para uma intervenção tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Presidente, Srs. Deputados: De novo a Assembleia da República é chamada à responsabilidade de se pronunciar sobre a natureza dos mecanismos que levam ao aborto clandestino.

O assunto apaixona a opinião pública, é em si palco de declarações dos mais variados princípios e em todos os países, onde se tem colocado, este problema é sempre factor de agressividade social e de manipulação política.

Neste momento em Portugal, por estarem no Poder dois partidos que se posicionam diferentemente perante tal problema, pelas tensões sociais existentes, pela mutilação da luta ideológica que em Democracia deve ser assumida e não reprimida ou simplesmente desprezada, pelo potencial de descontentamento generalizado, facilmente manipulável, o assunto adquiriu maior carga política do que seria normalmente previsível.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Recuamos historicamente séculos e Portugal tomou o aspecto bizarro de um Tribunal da Inquisição.

São possíveis frases antológicas de altos dignitários da Igreja tais como: «o sangue que se poupou na revolução de Abril, será agora derramado por ordem dos deputados» cito de cor mas a ideia era esta: o que esta Câmara prepara é a bíblica matança dos inocentes.

Esta frase, Sr. Presidente, Srs. Deputados, teve origem numa terra onde as crianças aos 5 anos andam descalças à chuva e ao sol, à frente dos bois, onde a broa escasseia e o azeite para o caldo de couves é cada vez menos, onde os recém-nascidos dormem em caixotes acolchoados de trapos e onde por vezes o porco que entra em casa pode comer-lhe uma mão ou até um braço. Numa terra onde o analfabetismo impera e onde tantas crianças estão ainda condenadas ao analfabetismo, onde as mulheres trabalham não de sol a sol mas