única vassalagem: a da minha consciência e acompáttho-as com a afirmação do meu muito respeito pelas posições alheias.

E que também eu, como a escritora Pearl Buck, «temo o poder de escolha sobre a vida e a morte em mãos humanas».

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos para pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados José Gama, Horácio Marçal, Marques Mendes, Fernando Amaral, Tomaz Espírito Santo, Gomes de Pinho, Nogueira de Brito, Azevedo Soares, Narana Coissoró e Hernâni Moutinho.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Gama.

O Sr. José Gama (CDS): -Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, o seu discurso foi uma afirmação inequívoca da defesa do direito à vida. Já o ano passado ou há 2 anos V. Ex.º teve a coragem de, com a mestra clareza, trazer a esta Câmara um discurso com a dimensão deste.

Dir-me-ão que a coragem não se felicita, reconhece-se. Mas nestes tempos que correm, nestes tempos em que se perdem determinados valores, a coragem continua de pé para o Sr. Deputado, assim como para muita gente, pois o problema que estamos hoje a abordar não é parte química que possamos deitar paia o caixote das coisas sem importância.

O Sr. Deputado afirmou implicitamente que os princípios não se leiloam, não se negoceiam.

Queria apenas perguntar-lhe, porque me subsistiram pequeníssimas dúvidas, se é apologista do princípio de que a vida humana começa no momento da concepção, repudiando por isso aquelas teorias chamadas da humanização progressiva.

Em segundo lugar, gostaria de saber se, quando na televisão ouve dizer repetidas vezes a alguns partidos que «o aborto para nós também é proibido, isso não é aquilo que lhe responderão, por exemplo, se telefonar para a Roménia, onde os seus habitantes dizem, como já me disseram a mim, que «o aborto aqui também é proibido», quando se sabe, todavia, que uma mulher oom menos de 40 anos de idade e com 4 filhos pode abortar à vontade ...

A Sr.º Zita Seabra (PCP): - Os homens é que não! ...

O Oraaoa: - au: com mais de 40 anos de idade, pode abo:tar ;..taor e que nas outras circunstâncias só pode aboaz, em casos de doença mental ou grave.

O Sr. Deputado quase que implicitamente me respondeu quando disse que, abrirmos um pequeno portão ao aborto, é banalizarmos a sua prática, na linha aliás daquilo que, em 1971, o Congresso Internacional Sobre o Aborto, em Bruxelas, disse.

Nós não podemos esquecer os ensinamentos da História: é que, nos países onde o aborto foi liberalizado, a sua 'prática levou a que o mesmo tivesse lugar em casos que na altura não cabiam no espírito do legislador.

Eram estas as dúvidas que queria colocar ao Sr. Deputado, salientando uma vez mais a sua frontalidade e coragem.

U, -:ute: - Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, : .ºsponder rio fim de todos os pedidos de esclarecia.. .

O Sr. Viir.:na de CarJho (ASDI)- --- 5;m, Sr. Presidente.

Vozes do PCP: - Pode repetir!

O Orador: no entanto queria acrescentar algo

Embora com a limitação de que o avanço no conhecimento torna incomensurável o desconhecimento quanto à origem da vida, o certo é que, quanto à concepção, está cientificamente demonstrado que a

começa na fecundação.

A Sr. Zita Seabra (PCP): - Outrc !

O Orador: - Na continuidade d< 4u;

colega José Gama disse, queria acra; _ , queno pormenor.

O Sr. Deputado preocupa-se, assim cor... uma parte sensível desta Câmara, com o facto de, a,:- abrirmos uma o;:;cluena fenda, irmos inundar 4.. grande car .; .

idigal Amaro (PCP): -Onde é que eu já ou , i ISSO: ...

O Orador: - ... e permitir que, a coberto de determinadas atitudes médicas, se vá entrar no campo da liberalização do aborto.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Essa é rova'

O Orador: - Não é nova, é velh.

Temos portanto que atender a t -

que está correctíssimo, e também aqui sido menosprezado, ou seja, a ..,

mulher sujeita a abortas consecutiv _ c; cer-

teza, de problemas de saúde grau: .,.:sotutamente

irrecuperáveis.

Um planeamento familiar, uma edts-;:ajo sexual e uma protecção à grávida é que devem :atar no princípio destas questões, nesta Assembleia.

A Sr.º Odete Saº ºcs (PCP): - Mas em 1982 votaram contra!

O Orada

nos pode tões que

Sr. G.

de saber se o Sr. Deputado

,:oisa sobre algumas dai ..^,ues-

_i,o (PCP): - Só gast. _,.

ae: - Tem a palavra o Sr. Deputado