E esta a minha resposta. Não lhe vou explicar o que é "grave", o que é "irreversível", o que é "lesão", o que é "saúde", o que é "psiquismo" e o que é "mulher", pois perece-me que isso não é necessário porque toda a Câmara sabe.
Não sei se respondo à sua questão, mas, se me permite, gostaria de a esclarecer melhor.
O Sr. Correia Afonso (PSD): - Fico-lhe muito grato, mas pelo menos o que é mulher já sei. O resto continuo sem saber!
O Sr. José Magalhães (PCP): - Incontestável!
O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Peço a palavra para um protesto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Barbosa (CDS). - Sr. Deputado Sotto-Mayor Cardia, julgo que V. Ex.ª simplificou demasiadamente uma questão que coloquei. Quando falei de atestados médicos o Sr. Deputado pôs a questão nos termos de que o meu problema era a desconfiança nos médicos. Não, Sr. Deputado, na verdade trata-se de uma questão muito mais ampla do que essa e julgo que V. Ex.ª a conhece tanto ou melhor do que eu. Sabe que numa sociedade moderna se discute o problema do poder médico e sabe também que esse poder tem de ser ilimitado, até porque são os próprios médicos que o debatem e muitos deles recusam esse poder. Aliás, ontem foram aqui chamadas as minhas querelas com a direcção da Ordem dos Médicos. Tive várias, mas numa coisa estivemos sempre de acordo ...
O Sr. José Magalhães (PCP): - Escreva isso nas suas memórias!
O Orador: - ..., é que os médicos existem pais tratar os seus doentes, têm de acreditar nas suas afirmações e quando alguém diz que está doente, o médico deve, em princípio, acreditá-lo. O médico não serve para controlar baixas, mas sim para tratar quem está doente.
Ora, o que estamos aqui a fazer é a dar ao médico poderes especiais. No fundo, estamos, através de um esquema demasiadamente apressado, a libertarmo-nos de saber qual é o pormenor de cada um dos problemas
Este não é um problema simples e não se resume apenas em saber se, acreditamos ou não nos atestados médicos. E muito mais profundo do que isso!
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Muito se tem escrito sobre o poder médico e sobre as suas limitações. São os próprios médicos que debatem esta questão e muitos deles recusam esse poder que a sociedade lhes quer atribuir, talvez alijando de si própria as responsabilidades que não deveria alijar. Este é que é o problema de fundo que não se pode escamotear como um problema de mera desconfiança da classe médica ou um problema da atestado.
O Sr. José Magalhães (PCP): - 15so é que é objecção de consciência.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sottomayor Cardia, estão inscritos outros deputados para responder a protestos pelo que lhe pergunto se V. Ex.ª deseja
responder já ou só no fim.
O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Deputado Luís Barbosa, o que eu disse pressupõe a aceitação da responsabilidade do médico. Temos que fazer fé e ter confiança na capacidade e na forma como os diversos profissionais desempenham as funções que a sociedade lhes distribui. Na vida humana nada é absoluto.
Se V. Ex.ª me fala no poder médico, então eu digo-lhe que o poder médico é uma questão completamente diferente da eventual falibilidade do diagnóstico ou da falta de rigor nos atestados médicos. O poder médico é uma coisa completam diferente disso.
Portanto, se o Sr. Deputado me falar do poder médico, mais se reforça em mim a ideia de que está preocupado com o problema social dos médicos na sociedade por-
tuguesa, preocupação essa que partilho consigo.
O Sr. Luís Barbosa (CDS):- Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador: - Com certeza. Sr. Deputado.
O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se, quando levanta aqui nesta Câmara esse problema e atribui essa responsabilidade aos médicos, já perguntou aos médicos e às suas instituições em Portugal se aceitam essa responsabilidade?
O Orador: - Sr. Deputado Luís Barbosa, a única resposta que possa dar à sua questão é a de que o projecto de lei do Partido Socialista admite a objecção de consciência.