passados quase 70 anos depois da sua criação na Espanha, melhor seria que não tivessem atravessado a fronteira. A legalização do aborto essa, felizmente, ainda está do lado de lá da alfândega. Não é com o nosso voto que ela passará porque está contra a fronteira da vida.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, era para interpelar a Mesa, mas se houver pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado José Gama guardaria a interpelação para o fim.

O Sr. Presidente: - Há um pedido de esclarecimento, Sr. Deputado.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Nesse caso, se o Sr. Presidente, me permitisse, faria a interpelação imediatamente a seguir a esse pedido de esclarecimento e è sua resposta.

O Sr. Presidente: - Afinal, o Sr. Deputado Octávio Cunha desistiu do pedido de esclarecimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, desisto do pedido de palavra.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, reparo que já começa a haver alguns senhores deputados a desistir!

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Pela boca morre o peixe!

O Orador: - E evidente, que era ao Sr. Octávio Cunha que me referia. Daqui podem estar descansados que não há desistências, Srs. Deputados.

A minha interpelação à Mesa, Sr. Presidente, era no sentido de saber se já deu entrada um requerimento apresentado pelo meu grupo parlamentar.

No caso afirmativo, peço a V. Ex.ª o favor de o mandar ler, para a seguir eu poder fundamentá-lo.

O Sr. Presidente: - Vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Considerando que em intervenções provenientes de várias bancadas e produzidas na última parte deste debate se levantaram questões essenciais para a definição da verdadeira natureza, âmbito e alcance do projecto n.º 265/III, apresentado pelo PS;

Considerando que uma dessas intervenções proveniente da bancada do partido proponente levantou, sem contestação, a necessidade da posterior regulamentação do referido projecto com vista à definição de normas fundamentais para a sua correcta aplicação;

Considerando, finalmente, que a economia do referido projecto não contempla tal regulamentação e que ela deverá ser precedida do parecer de especialistas de modo a garantir o rigor científico considerado indispensável:

Os deputados abaixo assinados requerem, ao abrigo do disposto no artigo 150.º do Regimento, a baixa às Comissões de Direitos, Liberdades e Garantias e de Saúde, Segurança Social e Família pelo prazo de 120 dias.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Azevedo Soares. não lhe posso dar a palavra que solicitou à momentos porque, de acordo com o n.º 2 do artigo 95.º do Regimento, admito o requerimento, nos termos da alínea b) do artigo 26.º, ele será imediatamente votado sem discussão.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, peço desculpa a V. Ex.ª mas qualquer requerimento é votado sem discussão, mas com a apresentação e fundamentação sucinta pelo seu apresentante.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado quiser pode impugnar a decisão da Mesa. Tem o direito de o fazer.

Caso contrário a Mesa vai mandar votar imediatamente o requerimento sem mais explicações.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, não esteve aqui em causa qualquer recurso da decisão da Mesa para o Plenário.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, uma vez que anunciei a votação, o Sr. Deputado não pode intervir mais nem sequer para se dirigir à Mesa.

Vamos, portanto, proceder à votação do requerimento do CDS.

Submetido d votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do MDP/CDE, da ASDI e do Deputado Independente António Gonzalez e com votos a favor do PSD e do CDS.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - A partir de agora nada é igual politicamente!

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem sido grande o nosso esforço nesta bancada para procurar que este assunto, pela sua gravidade, possa ser encarado em todos os seus planos, em todas as suas possibilidades de visão.

Não pretendíamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, lançar qualquer questão com o Partido Socialista neste plano.

O Partido Socialista sabe, e tem-no afirmado aqui várias vezes, que esta é uma questão de consciência