Quanto às questões relativas ao ensino especial não obtive qualquer resposta. O Sr, Ministra, vai cumprir a lei ou não?
Também não obtive resposta quanto à, questão da profissionalização em exercício e tentei ser extremamente claro nas questões que, lhe coloquei.
Por último, pergunto-lhe se considera que, colocar questão tão frontais como as que nós aqui lhe; colocámos - com factos, com dados, com interrogações que todos os portugueses colocam sobre o futuro dos seus filhos - é uma linguagem estalinista. Se assim, é das duas uma: ou o Sr. Ministro não sabe de que conceito está a falar ou, a ter fé no que V. Ex.ª disse, o povo português optou pelo conceito estalinista da educação!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, para responder.
O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Deputado, o que está no Despacho n.º 58/ME/83, que assinei e que é público, é o seguinte:
Impõe-se tornar tão efectiva quanto possível a escolaridade obrigatória dadas as elevadas taxas de analfabetismo, de absentismo e de abandono escolar, persistentes em muitas regiões do País, Para tal efeito determino a elaboração de um estudo sobre as formas de atacar essa situação preocupante, o qual deverá culminar, se for caso disso, com a apresentação de um projecto de diploma legislativo sobre tal matéria.
Depois refere-se a composição do grupo de trabalho encarregue do estudo - um licenciado que é assessor jurídico do gabinete, uma licenciada que é adjunta do Ministro da justiça, e um director escolar.
O que está aqui é, muito claramente, a determinação para elaborar um estudo sobre as formas de atacar essa situação preocupante, o qual deverá culminar, se for caso disso - repito, se for caso disso, com uma proposta de diploma! E, Sr. Deputado, eu não subscrevo aquilo que V. Ex.ª leu, que não é assinado por mim, subscrevo sim aquilo que acabei de ler.
Não sei se o Sr. Deputado faz espionagem no Ministério da Educação, mas aquilo que leu não tem qualquer garantia!
Aplausos do PSD.
O que eu subscrevo está publicado no Diário dá República e é um estudo que culminará, se for caso disso, com um projecto de diploma!
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?
que se crie um instituto de educação especial, como aliás já estava previsto.
O Sr. Deputado fez ainda considerações de diversa ordem a respeito do ensino técnico-profissional. Pois, Sr. Deputado, a verdade é que estão neste momento a funcionar mais de 40 estabelecimentos com cursos profissionais ou técnico-profissionais e na próxima sexta-feira irei ao Funchal e à Ribeira Brava inaugurar mais 2 cursos técnico-profissionais, aos quais se seguirão outros nos Açores.
E isto a realidade, Sr. Deputado, é isto que faz com que o Ministro da Educação continue no Ministério com o apoio das populações. Cumprimos aquilo que prometemos e isto faz parte - devo dizer com muita honra - de uma das primeiras medidas do programa de um dos partidos da coligação que procurei pôr em prática!
E, Sr. Deputado, na realidade, isto significa que o que conta são os factos, não são os discursos de tipo penal que vos conhecemos e que apenas levam a que o Partido Comunista Português continue a ser, na Europa, um partido estalinista, que faz sempre processos de intenção e não é capaz de servir o nosso povo!
Aplausos do PSD.
Protestos do PCP.
O Sr. Figueiredo Lopes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro.
O Sr. Presidente: - Tenho muita pena mas não lhe posso conceder a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Jorge Lemos há pouco pediu a palavra. Poder-me-ia dizer para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Para exercer o direito de defesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - V. Ex.ª tem esse direito e, portanto, poderá exercê-lo. Faça favor.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Exerço o direito de defesa enquanto membro do Grupo Parlamentar do PCP porque não reconhecemos autoridade moral ao Sr. Ministro da Educação ...
O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não apoiado!
O Orador: para nos vir dar lições sobre o que é o comportamento democrático.