António Guilherme Branco Gonzalez.
António José de Almeida Silva Graça.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Belchior Alves Pereira.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Francisco Manuel Costa Fernandes.
Francisco Miguel Duarte.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João António Torrinhas Paulo.
João Carlos Abrantes.
Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
Centro Democrático Social (CDS):
Abel Augusto Gomes Almeida.
Adalberto Neiva de Oliveira.
Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Gomes de Pinho.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Horácio Alves Marçal.
João António de Morais Silva Leitão.
João Carlos Dias M. Coutinho de Lencastre
José António de Morais Sarmento Moniz.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
José Vieira de Carvalho.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte de Góes.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE):
António Monteiro Taborda.
Helena Cidade Moura.
Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):
António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Octávio Ribeiro da Cunha.
Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):
Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Rúben José de Almeida Raposo.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 54 a 61, inclusive, do Diário.
Pausa.
Não havendo oposição, consideram-se aprovados. Vai agora proceder-se à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte
Exposição
De Rogério José da Silva, residente no Telhai, enviando documentação para apreciação do seu caso e efeitos jurídicos-legais que julga merecer.
Cartão
Da Liga Operária Católica - Secção de Alverca, propondo que, independentemente da votação na Assembleia da República do problema do aborto, seja criada e intensificada de uma maneira incisiva uma campanha sobre planeamento familiar e educação sexual.
Da Sociedade de Empreendimentos Turísticos da Madeira, S. A. R. L., refutando acusações que consideram menos correctas proferidas pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira nesta Assembleia e referentes à sócia minoritária daquela empresa, D. Fernanda Pires da Silva.
Das Câmaras Municipais de Constância e de Valpaços, com moções nas quais repudiam o parecer da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, que defende a aplicação de uma carga fiscal com incidência no pagamento de contribuições para os impostos profissional e complementar e Fundo de Desemprego, sobre as senhas de presença dos eleitos nas autarquias em regime de não comparência.
Da Embaixada de Israel a informar de que o Governo daquele país tomou conhecimento do voto de apelo aprovado na sessão de 12 de Dezembro de 1983, no Plenário da Assembleia da República.
Da Junta de Freguesia de Rio Tinto a enviar uma proposta aprovada por unanimidade em sessão ordi-