O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.
O Sr. Alberto Avelino (PS):- Sr. Deputado José Manuel Mendes, foi extremamente importante ouvir esta sua tirada literária, não sendo já, aliás, a primeira vez que o faz neste Hemiciclo. É de facto extraordinário. Só que, como também é hábito do Partido Comunista, não posso aceitar, de maneira nenhuma o seu ar de paternalismo, o seu ar de defensor único de qualquer causa e em qualquer circunstância do povo português. O PCP diz que responsavelmente propõe a elevação de Vizela a concelho e que o que o PS tem é medo;
Sr. Deputado, o Partido Socialista, atempadamente, apresentará a criação de Vizela a concelho, assim como de outras localidades que possam estar em conformidade com a lei quadro que se há-de aprovar nesta Câmara.
O Sr. Deputado não estava ontem presente na Comissão de Administração Interna e Poder Local e com certeza que lhe transmitiram o que lá se passou. Só que lhe transmitiram mal ...
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - .... porque senão ter-lhe-iam dito que lá foram dadas duas informações que foram aprovadas, mas que ainda não foram lidas.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Uma vergonha!
O Orador: - Não sei se foi vergonha.
Os senhores sabem o comportamento que lá tiveram.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Pergunto, pois. o seguinte: o PCP, ao propor ontem na Comissão de Administração Interna e Poder Local a discussão imediata da lei quadro de criação de municípios, aceita ou não como necessária a sua existência? E Vizela pode ter aí lugar?
Concordo só com a elevação de Vizela a concelho ou também concorda com a elevação de outras localidades a municípios cujos projectos de lei existem nesta Assembleia e que podem ter cabimento na lei quadro?
Depois destas perguntas, resta-me agradecer-lhe o prazer da audição da sua capacidade literária.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Manuel Mendes, há mais oradores inscritos. Pretende responder já ou no fim?
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Respondo já. Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Deputado Alberto Avelino, sem nenhuma espécie de presunção, permitir-me-á que lhe diga que no seu caso nem sequer posso louvar a qualidade literária da intervenção.
O Sr. Alberto Avelino (PS): - Paciência!
O Orador: - Quanto ao facto de o PCP se arvorar em defensor único do povo de Vizela, começo por dizer-lhe que da sua parte há um lamentável equívoco. O que justamente queremos é não ser os defensores únicos do povo de Vizela.
Aplausos do PCP.
O que queremos é que o Sr. Deputado Alberto Avelino, com a influência que naturalmente terá no seu grupo parlamentar, seja capaz de fazer com que ele, cumprindo os compromissos assumidos, seja também estrénuo defensor do povo de Vizela.
Por isso, responderei à sua primeira pergunta com uma outra pertinentíssima e fundamental. O Sr. Deputado disse que o PS fará a marcação nesta Assembleia da República do seu projecto de lei com vista à elevação de Vizela a concelho. Responda-me apenas a esta questão: quando é que o apresenta e quando é que o vai agendar? Suponho que é fácil responder à pergunta.
Quanto aos outros problemas que colocou, devo dizer-lhe que foi claro, através do entendimento que pôde fazer da intervenção que produzi, que, do ponto de vista do PCP não há necessidade alguma da pré-existência de uma lei quadro em relação à elevação de determinadas autarquias a municípios. Isto resulta de uma leitura meridianamente atenta da nossa lei fundamental. Resulta da se concordo que sejam criados outros municípios, independentemente do de Vizela, é óbvio que sim. Como é que eu não hei-de concordar se fomos nós próprios, PCP, que propusemos a elevação de Carnaxide, de Samora Correia e de outras localidades a concelho? Só que penso, e repito-lhe, que para isso não é necessária nenhuma lei quadro. A lei quadro surgiu neste Plenário apenas como expediente, como manobra dilatória, para impedir que Vizela fosse elevada a concelho.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Foi com essa única, mas única intenção que ela foi proposta pelo Sr. Deputado. Sousa Tavares na legislatura anterior e foi com essa única, mas única, intenção, que ela foi proposta aqui pelo Governo em tempo que o Sr. Deputado conhece, por-