O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão o artigo 2.º da proposta.
Pausa.
Não havendo inscrições, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Era o seguinte:
Trimestralmente, o Governo dará conhecimento à Assembleia da República das operações que venha a contratar no âmbito da presente autorização.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há uma proposta do aditamento de um novo artigo, cujo texto é o seguinte:
A celebração dos contratos de empréstimo referidos no artigo 1.º obedecerá, no que respeita a prazo, taxa de juro e restantes encargos, às condições correntemente praticadas pelo Fonds de Rétablissement du Conseil de l'Europe.
Está em discussão.
Pausa.
Não havendo inscrições, vamos votar.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS, da UEDS e da ASDI e a abstenção do PCP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder agora à votação final global da proposta de lei n.º 53/III.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS, da UEDS e da ASDI e a abstenção do PCP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não tenho notícia de que tivesse dado entrada na Mesa qualquer expediente.
A nossa próxima reunião plenária está marcada para o dia 7 de Fevereiro, pelas 15 horas, com período de antes da ordem do dia e período de ordem do dia.
No período da ordem do dia será apreciado o projecto de lei n.º 85/III, apresentado pelo CDS, respeitante ao património cultural português.
Está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 5 minutos.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
Amadeu Vasconcelos Matias.
José Vargas Bulcão.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Mariana Santos Calhau Perdigão.
Marília Dulce Coelho Pires M. Raimundo.
Partido Comunista Português (PCP):
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Centro Democrático Social (CDS):
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
José Barroso Mota.
José Carlos Pinto Basto Torres.
Manuel Laranjeira Vaz.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados: Partido Socialista (PS):
Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.
Alexandre Monteiro António.
António da Costa.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Francisco Lima Monteiro.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Jorge Alberto Santos Correia.
José de Almeida Valente.
José António Borja S. dos Reis Borges.
José Augusto Fillol Guimarães.
José Joaquim Pita Guerreiro.
José Luís do Amaral Nunes.
José Luís Diogo Preza.
José Manuel Torres Couto.
Leonel de Sousa Fadigas.
Luís Silvério Gonçalves Saias.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Maria Margarida Ferreira Marques.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.
Rosa Maria da Silva Bastos Albernaz.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
Abílio Gaspar Rodrigues.
Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Nascimento Machado Lourenço.
António Roleira Marinho.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Fernando José da Costa.
João Maria Ferreira Teixeira.
Joaquim Eduardo Gomes.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Pereira.