querer isto ou não iria falar nessa tutela do Estado, porque encontra neste relatório a resposta a isso.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É uma caluniazinha do tamanho dele!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Góes, se deseja responder, tem V. Ex.ª a palavra.
legitimidade para .trazer aqui os problemas concretos que foram levantados na mesma exposição.
Relativamente ao problema do débito à Caixa Geral de Aposentações, é evidente que ele é público e que já foi tratado numa reunião da Assembleia Municipal, mas é evidente também que, em termos políticos, a responsabilidade da situação pertence ao executivo.
Penso que este entendimento não pode ser negado e que não são minimamente relevantes as justificações que foram dadas no sentido de que tal se devia a problemas internos, tais como negligência ou outros, por parte de serviços e por parte de funcionários. Aliás, este tipo de problemas não deve ser para aqui trazido, pois constitui um problema interno da Câmara, que tem de ser equacionado entre o seu executivo, os serviços e os respectivos funcionários e agentes. Em relação a terceiros, em relação aos administrados a responsabilidade por tudo isto é, numa perspectiva política, do executivo, por ser este a entidade política a quem compete a gestão corrente de todos os serviços municipais.
Quanto aos trabalhadores que, em concreto, foram afectados, é evidente que não tenho informação suficiente que permita dar-lhe o nome dos trabalhadores, mas a Sr.ª Deputada sabe muito bem que este problema só veio à luz do dia quando vários trabalhadores pretenderam aposentar-se em virtude de os respectivos descontos não terem dado entrada na Caixa Geral de Aposentações.
A Sr.ª Odete Santos (PCP): -Não é verdade!
lá, na sede própria. ...
O Sr. João Amaral (PCP): - Na sede própria, diz bem!
O Orador: - ... temos tido ocasião de discutir minuciosamente todas estas matérias -, pelo que só lhe peço para não falar em investimentos da Câmara de Setúbal! Num orçamento da ordem dos 900 mil contos, a Câmara de Setúbal, para investimento directo, nem sequer canaliza verbas que atinjam 17 %:
A Sr.ª Deputada sabe isto e sabe também qual é, no fundo, a verdadeira explicação para toda esta situação: a estrutura empolada que foi criada é que leva a que nenhuma verba seja suficiente para pagar salários e encargos financeiros.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - 17 % não é nada mau!
O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Odete Santos pede a palavra para que efeito?
A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Para protestar, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr.ª Deputada.
Aplausos do PCP.
Compreendo que o Sr. Deputado não queira esclarecer que a Câmara de Setúbal tem também a seu cargo os bombeiros municipais. Some as verbas e encontra a razão da situação financeira: são 40 000 a 50 000 contos por mês para os bombeiros municipais.