E a electrificação e as infra-estruturas das casas de Azeitão e do Casal das Figueiras, da Cooperativa em que a Câmara investiu 20 000 contos? E a construção das escolas em que a Câmara investiu 80 000 contos, sendo isto da responsabilidade do Estado?
Compreendo que não queira somar os números!
Sr. Deputado, eu não disse que esta não era a sede própria. Disse, sim, que o Sr. Deputado, na sua intervenção, mistificou porque veio dizer que leu nos jornais, que ouviu rumores quando tem conhecimento directo, pela própria Câmara da situação. Isto é que denuncia a sua má fé ao fazer aquela intervenção.
Aplausos do PCP.
Porque o Sr. Deputado não tem conhecimento - e deveria ter, aliás, até muito mais do que eu -, gostaria de averiguar de quem é que a Câmara, na gestão APU, herdou essa tal estrutura pesada. Lembro apenas que entre 1980 e 1983 a Câmara somente admitiu 30 trabalhadores, razão pela qual o Sr. Deputado deve ter melhores conhecimentos do que eu para justificar de onde vem essa estrutura pesada.
Em relação a isto, queria ler o relatório da inspecção do Ministério das Finanças, elaborado em Novembro de 1983, no qual se aponta a dívida ao Montepio dos Servidores do Estado.
Após dizer que recomendou o estabelecimento de um programa para amortização da dívida, acrescenta: «da visita resultou verificar-se que as deficiências encontradas requerem apenas tratamento interno, não sendo necessário para o mesmo qualquer ajuda externa de intervenção tutelar, disciplinar ou judicial ...».
Note bem o que diz este relatório, Sr. Deputado.
E mais adiante anota, em relação ao presidente da Câmara «[...) o natural desejo de agir rápido, de construir, de concretizar cada vez mais depressa, demorando-se um pouco mais ante os diplomas que regulam e disciplinam os actos [...]».
Sr. Deputado, a sua intervenção é, ao fim e ao cabo, a intervenção de um partido que sempre esteve contra o poder local democrático, que sempre esteve contra a aplicação da Lei das Finanças Locais.
Por isso, o partido de V. Ex.ª nem é pai nem é mãe: o partido de V. Ex.ª não tem qualquer legitimidade para vir aqui, ou mesmo na Assembleia Municipal, levantar qualquer problema.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, se pretender, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Góes.
O Sr. Jorge Góes (CDS): - A Sr.ª Deputada Odete Santos falou em embaraço, mas parece-me que quem, de facto, prima pelo embaraço é V. Ex.ª
Vozes do PCP: - Vê-se!
O Orador: - Gesticula muito, grita muito, não diz nada ...
Vozes do PCP: - Vê-se, vê-se!
O Sr. Carlos Brito (PCP): - É uma evidência!
O Orador: - Na minha intervenção foquei dois factos concretos.
Em primeiro lugar, a Câmara Municipal de Setúbal não fez entrega da verba que descontou, a título de imposto extraordinário, aos respectivos funcionários e agentes e utiliza essa verba no seu movimento corrente. A Sr.ª Deputada não contestou esta afirmação, o que se torna suficientemente grave.
Segundo, a Câmara Municipal de Setúbal deve uma verba aproximada de 30 000 contos correspondente a descontos que tem vindo a fazer aos seus funcionários e agentes para entrega na Caixa Geral de Aposentações. Também aqui a Sr.ª Deputada não contestou.
Quanto ao problema do matadouro, devo lembrar que muitas vezes temos discutido isso na Assembleia Municipal e mais uma vez lhe recordo que tem a responsabilidade política pelo facto de os matadouros terem sido tirados da órbita das autarquias locais: foi um decreto de 1974 ou de 1975 ...
A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Mas a Câmara de Lisboa recebeu a compensação!
O Orador: - Sr.ª Deputada, assuma as suas responsabilidades também nesta matéria.
Protestos do PCP.
A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Então por que é que a Câmara de Lisboa recebeu?!
Protestos do PCP.
Relativamente ao problema dos trabalhadores, gostaria de discutir, embora não seja esta a sede própria nem o momento oportuno ...
Risos do PCP.
... essa ilusão demonstrada pela Sr.ª Deputada de que o executivo da APU apenas é responsável pela admissão de 30 trabalhadores.
Basta consultar as actas da Assembleia Municipal: esta só reúne para criar lugares do quadro!
Aliás, a Sr.ª Deputada sabe que isto é só uma parte da realidade, porque os senhores têm como prática corrente admitir funcionários a prazo ...
A Sr.ª Odete Santos (PCP): - A prazo?!
Vozes do CDS: - Cale-se!