Aparece assim uma concepção fixista e essencialista de cultura, ausente do texto copiado, e que se opõe à vida e ao movimento das culturas. Isto é muito significativo. A identidade cultural vive-se e prova-se no devir, e não no culto de uma essência que não há.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

... o Estado promoverá o respeito dos valores gerais da cultura, e a defesa da identidade da cultura portuguesa, protegendo em particular os valores da integridade e verdade das obras do engenho humano ...

Senhores deputados, quem definirá esta integridade e esta verdade das tais obras? Quem será o juiz desta integridade e desta verdade? O Estado? Estamos a pisar caminhos perigosos. Senhores deputados, o projecto de lei em apreço visa preencher uma lacuna. Mas, na melhor das hipóteses, e ainda assim - e é essa que recomendo -, não poderá ser aprovado senão na generalidade. Necessita ainda muito trabalho, como reconheceu o Sr. Deputado Gomes de Pinho, e nisto o saúdo reciprocamente.

Na melhor das hipóteses, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura tem de o considerar e retocar muito seriamente, eu diria por não menos de 2 meses.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já ultrapassámos a hora regimental do intervalo. Vamos, pois, suspender os nossos trabalhos por 30 minutos.

Eram 17 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Por acordo havido na reunião com os presidentes dos grupos parlamentares a sessão prolongar-se-á até às 20 horas e 30 minutos. Peço aos Srs. Deputados que sejam breves nas suas intervenções a fim de que todos possam usar da palavra.

Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra e Sr. Deputado Gomes de Pinho.

concreta e eficaz de encararmos frontalmente a questão da degradação do património cultural.

O Sr. Ministro omitiu qualquer referência ou apreciação sobre essa matéria, que reputamos ser uma questão de fundo, embora lateral relativamente ao próprio projecto de lei aqui em discussão, mas apesar de tudo proporcionada para um conjunto de mecanismos que nele se prevê. Gostaria, se o Sr. Ministro assim o entendesse, de ouvir a sua opinião sobre essa matéria.

Finalmente, gostaria de salientar, como já referi, que o projecto de lei em questão tem uma longa história, é produto de um conjunto de contribuições de várias origens. Sendo ele - e queria deixar isto aqui bem claro- consequência de uma prioridade de política do Governo a que pertencia em relação ao património cultural e à sua defesa, é por mim e pelos restantes subscritores inteiramente assumido como obra nossa. Isto é, as alterações que foram introduzidas em relação às várias versões por que ele foi passando - e algumas delas resultaram do último debate aqui havido do pedido de autorização legislativa - são alterações que assumimos inteiramente como da nossa responsabilidade e, portanto, só a nós devem ser dirigidas as críticas que ele deva ser objecto.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, há outro Sr. Deputado inscrito para pedir esclarecimentos. V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ministro da Cultura: - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Ministro, ouvi com o maior interesse a intervenção que V. Ex.ª fez sobre toda esta problemática complexa que é a protecção do património cultural e artístico e quero dizer-lhe que, também, comungo das mesmas preocupações do Sr. Ministro quanto à possibilidade de existirem lacunas neste texto. Todavia, penso que o texto apresentado pelo CDS - que é uma reapreciação do mesmo texto que no ano passado foi aqui objecto de autorização legislativa- consagra medidas inovadoras que não me esqueci de salientar no mo-