O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, quero apenas comunicar-lhe que vamos apresentar um requerimento para prolongamento da sessão até à votação do nosso projecto de lei, visto não haver mais inscrições.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nós íamos precisamente passar à votação.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, se bem me recordo estamos a discutir uma ordem do dia fixada pelo MDP/CDE. Portanto, só o MDP/CDE tem o direito de requerer a votação do seu projecto de lei.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, neste momento não há mais inscrições e, portanto, penso que podemos passar à votação destes 2 projectos de lei que estão em discussão.
Com esta troca de impressões já ultrapassámos 5 minutos da hora regimental e como, pelo que vejo, há mais pedidos de palavra, ou se prolonga a sessão ou os Srs. Deputados não pedem mais a palavra e passamos imediatamente à votação.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Mas, Sr. Presidente, só o MDP/CDE pode pedir a votação!
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Foi apresentado um requerimento, pelo que tem que ser votado.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hasse Ferreira, na realidade, a sessão já foi prolongada 7 minutos, visto já serem 20 horas e 7 minutos. Só que eu não posso suspender ou encerrar a sessão quando há senhores deputados que continuamente pedem a palavra.
O Sr. José Luís Nunes (PS): -Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - V. Ex.ª tem toda a razão no que acaba de dizer. Simplesmente, impõe-se que a Mesa tire as consequências do que acaba de ser dito e declare a sessão por encerrada. Mais nada!
Vozes do CDS: - Exacto!
O Sr. António Taborda (MDP/CDE):- Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?
O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Se V. Ex.ª der por encerrada a sessão, prescindo.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra Sr. Presidente.
O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, o que o nosso colega Sr. Deputado Magalhães Mota acaba de dizer é que tendo o MDP/CDE o direito, o tal direito protestativo, de requerer a votação, como não o utilizou, não pode agora ser votado o diploma do Partido Comunista. Assim, nada mais se pode pôr à votação.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró para que os diplomas sejam postos à votação não é preciso que seja apresentado um requerimento, mas tão-só que não haja inscrições.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Mas não se pode pôr à votação o diploma do Partido Comunista Português.
O Sr. Presidente: - Mas é o projecto de lei do MDP/CDE e do PCP que estão em discussão, Sr. Deputado.
O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): -Sr. Presidente, interpelo a Mesa no sentido de ser esclarecido sobre se a sessão foi ou não prolongada.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, uso da palavra apenas para lembrar que, como é regimental, o Grupo Parlamentar do PCP entregou na Mesa, antes das 20 horas, um requerimento no sentido de que a sessão fosse prolongada.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Não é verdade já passava das 20 horas!
O Orador: - Se o requerimento não foi votado, a culpa não é, logicamente, do partido requerente.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Vota-se então o requerimento!
O Sr. Presidente: - Vamos então votar o requerimento, apresentado pelo PCP, do seguinte teor:
Ao abrigo das disposições regimentais, requere-se o prolongamento da reunião até à votação.
Vamos votar este requerimento, Srs. Deputados.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos a favor do PCP e do Sr. Deputado Independente António Gonzalez, votos contra do PS e do PSD e as abstenções do CDS. do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI.