O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe-me mas já não podemos dar-lhe a palavra para esse fim.

O Sr. João Amaral (PCP): - Então, pretendia interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): -Sr. Presidente, pretendia perguntar à Mesa se acha que um representante de um partido que tem neste momento 7 deputados na sala - ou seja, 7 sobre 30 - têm alguma legitimidade para falar em quórum de funcionamento da Assembleia?

o de lei n.º 272/III, igualmente apresentado pelo PS e PSD, sobre protecção e defesa da maternidade e da paternidade.

Não haverá período de antes da ordem do dia.

O Sr. Deputado Jorge Lemos pretende usar da palavra, para que efeito?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Sr. Presidente, apenas para fazer um aditamento ao que V. Ex.ª acaba de anunciar. Quanto à primeira parte da ordem do dia da próxima sessão, não se trata apenas da apresentação do projecto de resolução n.º 19/III, mas sim da apresentação do projecto de lei n.º 266/III e dos projectos de resolução n.ºs 19/III e 20/III.

Trata-se de um conjunto de iniciativas apresentadas pelo PCP em simultâneo, anunciadas em conferência e em ofício que foi enviado ao Sr. Presidente como tal, de forma que é uma apresentação conjunta de 3 iniciativas.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Narana Coissoró pretende interpelar a Mesa?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Queria apenas dizer ao Sr. Presidente que V. Ex.ª anunciou informalmente esta Câmara da ordem do dia da próxima sessão, porque a Assembleia não está em funcionamento, de modo que, informalmente também, e por uma questão de lealdade, previno a Câmara e a Mesa de que o CDS irá interpor recurso do agendamento da votação final global dos projectos de lei do aborto para a próxima sessão de terça-feira.

O Sr. Presidente: - Isso significa, Sr. Deputado, que V. Ex.ª deseja que inclua na ordem de trabalhos uma impugnação nesse sentido?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Legalmente, Sr. Presidente, não está ainda incluído, porque só depois de recebermos os telegramas é que saberemos qual é a ordem do dia para a próxima sessão. E isto porque aquilo que V. Ex.ª anunciou fê-lo para uma Câmara legalmente inexistente, pois não se encontra a funcionar com o quórum regimentalmente necessário.

Portanto, quando aparecermos aqui com os telegramas na mão é que faremos essa impugnação, mas se V. Ex.ª entender poderá guardar o tempo para esta impugnação.

O Sr. Presidente: - Está muito bem, Sr. Deputado. Assim será feito.

Em relação à interpelação do Sr. Deputado Jorge Lemos, devo dizer que ao rever a súmula da reunião dos presidentes verificámos que só está realmente indicado o projecto de resolução n.º 19/III, embora o ofício do PCP fale nos 3 projectos que V. Ex.ª referiu. Daí que eles serão, igualmente, incluídos na ordem do dia da próxima sessão.

E, não havendo mais nada a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Francisco Manuel Marcelo Curto.

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Luís António Pires Baptista.

Centro Democrático Social (CDS):

António Gomes de Pinho.

João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados.

Partido Socialista (PS):

Almerindo da Silva Marques.

Amadeu Augusto Pires.

António da Costa.

António Gonçalves Janeiro.

António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.

Edmundo Pedro.

Francisco Augusto Sé Morais Rodrigues.

João Luís Duarte Fernandes.

José António Borja S. dos Reis Borges.

José Joaquim Pita Guerreiro.

José Luís do Amaral Nunes.

José Luís Diogo Preza.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Maria Margarida Ferreira Marques.

Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.

Nelson Pereira Ramos.