Francisco Manuel Costa Fernandes. Francisco Miguel Duarte. Georgete de Oliveira Ferreira. Jerónimo Carvalho de Sousa. João António Gonçalves do Amaral. João António Torrinhas Paulo. João Carlos Abrantes. Joaquim António Miranda da Silva. Joaquim Gomes dos Santos. Jorge Manuel Abreu de Lemos. Jorge Manuel Lampreia Patrício. José Manuel Antunes Mendes. José Manuel Maia Nunes de Almeida. José Manuel Santos Magalhães. José Rodrigues Vitoriano. Lino Carvalho de Lima. Manuel Correia Lopes. Manuel Gaspar Cardoso Martins. Manuel Rogério de Sousa Brito. Maria Luísa Mesquita Cachado. Maria Margarida Tengarrinha. Maria Ilda Costa Figueiredo. Maria Odete Santos. Octávio Augusto Teixeira. Octávio Floriano Rodrigues Pato. Zita Maria de Seabra Roseiro.
Centro Democrático Social (CDS):
Adriano José Alves Moreira. Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares. António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix. Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca. Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia. Francisco António Lucas Pires. Francisco Manuel de Menezes Falcão. Henrique José Pereira de Moraes. Henrique Manuel Soares Cruz. Hernâni Torres Moutinho. Horácio Alves Marçal. João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre. João Gomes de Abreu Lima. José António de Morais Sarmento Moniz. José Luís Nogueira de Brito. José Miguel Anacoreta Correia. Luís Filipe Paes Beiroco. Manuel António de Almeida Vasconcelos. Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão. Manuel Jorge Forte Goes. Manuel Tomás Rodrigues Queiró. Narana Sinai Coissoró.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE):
João Cerveira Corregedor da Fonseca. Helena Cidade Moura.
Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):
António César Gouveia de Oliveira. António Poppe Lopes Cardoso. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira. Octávio Luís Ribeiro da Cunha.
Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):
Joaquim Jorge de Magalhães Mota. Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho. Rúben José de Almeida Raposo.
O Sr. Presidente: - Iniciamos os nossos trabalhos com quase 1 hora de atraso, o que poderá significar um prolongamento dos mesmos à noite.
A ordem do dia fixada consta de uma interpelação ao Governo requerida pelo PCP, que irá desde já intervir neste período de abertura.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em 3 de Novembro do ano passado o Grupo Parlamentar do PCP apresentou nesta Assembleia um projecto de lei que propunha um programa de emergência para atender aos dramas económicos e sociais provocados pelos salários em atraso.
Estavam em causa mais de 100 000 trabalhadores. Eram cerca de 300 empresas nesta situação.
O projecto não passou. Teve o mérito de alertar a consciência moral dos democratas, de sensibilizar a opinião pública e os órgãos da comunicação social, impediu o isolamento da luta e da resistência dos homens e mulheres a quem se negava uma das expressões mais significativas do direito à vida. Mas o projecto não passou devido aos votos contra do PS/PSD em consonância com o CDS.
Na bancada do Governo, o Ministro do Trabalho e da Segurança Social, dando orientações aos deputados do PS e do PSD para votarem contra, disse umas coisas, deu umas provas do seu conhecido bom humor, e fez duas afirmações concretas (vale a pena reler o Diário da Assembleia da República na reunião plenária de 3 de Novembro):
... o Governo está atento aos problemas e está a tomar medidas tendentes a resolvê-lo ...
e mais adiante:
... o Governo está atento aos problemas dos salários em atraso e está a procurar resolvê-lo atacando as suas causas mas não deixará de tomar medidas que forem possíveis e convenientes para o atacar também por outras vias.
O português não é brilhante mas percebe-se a ideia!
O Sr. Damião Lemos (PSD): - Registe-se!
O Orador: - Passaram mais de 100 dias.
Rejeitaram o nosso projecto.
E então? E agora? Hoje?
Qual é o quadro da situação? Foi ou não aprovado? Qual a tipificação dos casos?
Defenderam outras medidas. Quantas entidades patronais foram ou vão ser incriminadas?
Há planos e programas concretos? Quanto tempo leva a situação a normalizar?
Passados 106 dias, a crueza dos números fala por si. Hoje são já mais de cerca de 150 000 trabalhadores, de cerca de 450 empresas com salários em atraso. Esta