3356

registado, por parte

da minha bancada, sem querer tomar a defesa de

ninguém porque não temos o direito de o fazer, que

não vimos com muito agrado uma citação da doutrina

da Igreja ser glosada, ainda que a respeito de um

partido com assento na Assembleia. Não gostamos

de ver isto e era apenas este o reparo que lhe queria

fazer.

Quanto à pergunta que lhe queria fazer, ela é a

seguinte: está o Sr. Deputado de acordo com a política

a seguir pelo Governo e que foi apresentada aqui pelos

Srs. Ministro do Trabalho e Segurança Social e das

Finanças e do Plano?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra

o Sr. Deputado Vítor Hugo Sequeira.

O Sr. Vítor Hugo Sequeira (PS): - Começarei por

responder ao Sr. Deputado João Amaral dizendo que,

no meu entendimento, o Sr. Deputado interpelou-me

como se eu fosse membro do Governo e, obviamente,

não sou eu que tenho que responder a algumas ques-

tões concretas que me colocou. Na verdade, ao longo

desta interpelação o Governo tem dado resposta a

essas e a outras questões que têm sido formuladas.

Pergunta-me o Sr. Deputado João Amaral se depois

das exigências que formulei não se constatarem por

parte do Governo iniciativas conducentes à ultrapas-

sagem desta grave e dramática situação, se, efectiva-

mente, vamos cruzar os braços.

Ora, penso que não é de esperar de nenhum

deputado da bancada do PS um comportamento dessa

natureza e, nomeadamente em relação a este problema

concreto, se as medidas adoptadas pelo Governo não

se revelarem eficazes, obviamente que o Grupo Parla-

mentar do PS, se necessário, estará na disposição de

apresentar aqui uma iniciativa legislativa que res-

ponda cabalmente a este problema.

O Sr. Deputado Rocha de Almeida, do PSD, per-

gunta-me se, efectivamente, estou ou não de acordo

com parte das intervenções dos Srs. Ministros do

Trabalho e das Finanças e do Plano.

Sr. Deputado, obviamente que estou de acordo cora aquilo que, a meu ver, elas contêm de positivo. Porém, afigura-se-me que, perante esta situação dramática de volume à escala nacional que o problema dos salários em atraso representa neste momento para todos nós, essas medidas podem ser ainda insuficientes.

Sei, e disse-o na minha intervenção, que a presente situação de crise económica não vai permitir ao Governo a adopção de medidas que seriam muito mais do nosso agrado, mas penso também que o Governo tem o dever e a obrigação -- e reconheço que tem em si mesmo investida competência - de dar uma resposta concreta a este grave flagelo.

Acredito que, de facto, com esta interpelação e com o alerta que, nomeadamente das bancadas da maioria, já foi feito ao Governo, ele esteja sensibilizado para, a partir de agora, em relação a uma certa posição de permissividade que durante algum tempo caracterizou a sua actuação, poder utilizar eficazmente os instrumentos de que dispõe no sentido de contrariar esta situação, nomeadamente através de algumas das medidas hoje aqui enunciadas, que, a meu ver, embora não dêem resposta e satisfação global ao problema, são já um princípio que se me afigura positivo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rocha de Almeida, para protestar.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Deputado Vítor Hugo Sequeira, estou de acordo com a sua intervenção e, efectivamente, quando lhe pus a minha questão fiquei eu próprio com a dúvida de que V. Ex.ª poderia não partilhar das palavras dos senhores ministros que referi.

Mas já agora utilizo esta figura regimental para lhe perguntar se a iniciativa legislativa que referiu partiria do PS ou da maioria, como referiu também e com o que estarei de acordo.

Uma Voz do PCP: - Quem é o pai e quem é a mãe?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Hugo Sequeira.

O Sr. Vítor Hugo Sequeira (PS): - Sr. Deputado, obviamente que entendo ter perfeito cabimento que a iniciativa parta da maioria.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Dias Lourenço.