Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Esta política de retrocesso e sem horizontes em cada dia que passa agrava os problemas dos trabalhadores, do povo e do país. Por isso os trabalhadores e cada vez camadas mais vastas do nosso povo tudo farão para impedir que este governo degrade ainda mais a situação económica e social do nosso país. Nessa luta estarão decerto os homens e mulheres com salários em atraso.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Fernando Figueiredo, pede a palavra para que efeito?
O Sr. Fernando Figueiredo (PSD): - Para um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado poderá fazer o pedido de esclarecimento se assim o entender, mas o Sr. Deputado do Partido Comunista já não tem tempo para lhe responder.
O Sr. Fernando Figueiredo (PSD): - De qualquer maneira, queria deixar aqui feito o pedido de esclarecimento.
O Sr. João Amaral (PCP): - No tempo do Sr. Deputado João Salgueiro?
O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.
O Sr. Fernando Figueiredo (PSD): - Sr. Deputado Manuel Lopes, ouvi com a maior atenção a sua intervenção e penso que deu a sensação ao ouvinte menos atento que a preocupação sobre os salários em atraso seria apenas o exclusivo de uma central sindical. Não é verdade. É de todos os sindicalistas responsáveis deste país, porque é um problema que a todos aflige e o qual todos os responsáveis sindicais têm a maior preocupação e o maior cuidado em tentar solucionar.
Só lamento, Sr. Deputado, que não tenha apontado soluções; limitou-se apenas a exigir que a solução venha da parte do Governo, que seja o Governo a garantia do pagamento dos salários, que estude alternativas, mas, infelizmente, essas alternativas não foram apresentadas e limitou-se a uma crítica destrutiva, quando eu esperava do Sr. Deputado uma crítica construtiva.
Tenho, pois, pena que não pudesse ter feito essa crítica construtiva e apresentar as soluções que todos nós buscamos e que achamos extraordinariame nte importantes, não só o Sr. Deputado, mas todos aqueles que representam - e que procuram fazê-lo com dignidade - os trabalhadores do nosso país.
O Sr. João Amaral (PCP): - Mando-lhe já a cópia do projecto de lei!
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rocha de Almeida pede a palavra para que efeito?
O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - É também para um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente, sabendo embora da impossibilidade de o Sr. Deputado Manuel Lopes me poder responder.
O meu grupo parlamentar não quer deixar de registar, através desta figura, algumas observações ...
O Sr. Presidente: - Bom, Sr. Deputado, como o seu grupo parlamentar ainda tem tempo disponível, tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, queria ainda pedir que, dentro da figura do pedido de esclarecimento que vou utilizar, o tempo que fosse ultrapassado ficasse descontado no tempo de que dispõe o meu grupo parlamentar.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado quer dizer que dá o tempo do seu grupo parlamentar ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista?
O Orador: - Não, Sr. Presidente, queria dizer apenas e peço desculpa se não me fiz entender bem, que talvez o tempo que me é permitido no uso da figura regimental que vou utilizar não seja suficiente para aquilo que quero dizer. No entanto, como o meu grupo parlamentar ainda tem tempo que chegue e talvez sobre para eu intervir, pedia que esse tempo suplementar me fosse descontado no tempo do meu partido.
Risos do PCP.
O Sr. Presidente: - É claro que será descontado, Sr. Deputado. O que lhe agradecia é que, apesar de ultrapassar os 3 minutos, não o fizesse demasiadamente.
A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Mas por que é que o Sr. Deputado Rocha de Almeida não se inscreve para uma intervenção?
O Sr. Malato Correia (PSD): - É que aqui, no nosso grupo parlamentar, quem manda somos nós!
burocracia e com as dificuldades dos tribunais de trabalho ou com as dificuldades das comissões de conciliação e julgamento para sanarem os problemas dos trabalhadores.
O meu grupo parlamentar não esconde, e eu próprio o posso referir como deputado pelo distrito de Aveiro - respondendo, assim, ao Sr. Deputado que nos acusa de não referir as empresas -, que, por exemplo, nesse distrito, há 31 empresas com salários em atraso, a que corresponde hoje um número de 3062 trabalhadores que estão sem os receber, perfazendo um valor próximo dos 106 365 contos.