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O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, não importa sob que figura, se foi com ou sem tempo, que o Sr. Deputado do Partido Comunista falou.
O que importa é que nas suas palavras protestou contra aquilo que o meu colega havia afirmado.
Portanto, o meu colega, primeiro porque tem tempo e depois porque tem todo o direito a contraprotestar, tem efectivamente direito a usar da palavra.
Não importa, agora, que V. Ex.ª entenda que não pode ser sob a forma do direito de defesa, pois não seja, mas seja a do contraprotesto. Mas o direito de usar da palavra, uma vez que foram proferidas afirmações que têm um conteúdo de protesto àquilo que ele disse, isso tem e V. Ex.ª tem que o reconhecer.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço muito as interpelações que fizeram agora à Mesa, mas foram feitas depois de eu ter dito ao Sr. Deputado que se quisesse usar da palavra o podia fazer.
Tem de novo a palavra o Sr. Deputado Fernando Condenso.
O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, não importa se foi depois, se antes. O que importa são os princípios e estes não estavam bem situados por V. Ex.ª
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lemos pediu a palavra para que efeito?
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em face deste incidente, queria informar, porque nada me garante que da parte do PCP não venha outro insulto, que vou utilizar o direito de contraprotesto e não o direito de defesa.
Risos da deputada Zita Seabra.
... porquanto as últimas palavras do Sr. Presidente, ao dizer que lastimava que o Sr. Deputado Manuel Lopes tivesse usado da palavra, já repuseram a minha honra na legalidade democrática que esta Assembleia exigia.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Claro, claro. Vocês chamaram-lhe vigarista e ladrão!
Vozes do PCP: - Está calado!
O Orador: - Verificou-se que mais uma vez o PCP não gosta que as palavras sejam ditas nos momentos certos. O momento que hoje aqui vivemos foi criado pelo PCP. Se o PCP quer vir aqui dizer o que quiser, mas não gosta de ouvir, o problema é do PCP, não é da minha bancada e muito menos será meu.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Eu disse na minha intervenção que após o 25 de Abril houve uma partidarização do PCP nos órgãos das empresas estatizadas, em empresas privadas e mesmo dentro de vários Ministérios. Os Srs. Deputados do PCP não gostaram, sentiram-se ofendidos. Mas eu disse que não me esqueceria disso e que havia certas razões profundas que já eram históricas - e a história há-de o dizer, porque histórica foi certa legislação saída do Gabinete do Sr. Costa Martins ...
O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!
O Orador: - É aqui que o PCP insulta, se sente ofendido, embora não se sinta ofendido por ter saneado trabalhadores sem os ouvirem. Na verdade, os poucos que foram ouvidos foram-nos através de cassetes e nem essas apareceram mais tarde para poderem ser levadas a julgamento.
Aplausos do PSD.
Este facto permitiu que alguns que mereciam ser saneados acabassem ao fim de 3 ou 4 anos por regressar ao serviço de Estado porque não lhes tinha sido concedido o direito à sua defesa.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - O PCP ficou muito ofendido porque há aqui outros deputados, com direitos iguais, com o direito de levantar a sua voz e com o direito de chamar à razão, face ao problema que o PCP trouxe, que dizem que uma das causas da situação das nossas empresas é a situação económica criada por muita irresponsabilidade e arregimentamento de trabalhadores.
Na minha primeira intervenção, com o objectivo de solicitar esclarecimentos ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, eu disse precisamente isso. Sempre levantei aqui a minha voz, pelo menos, há 3 anos, com a mesma disposição, ou seja, temer que as dificuldades no mundo laboral e dos trabalhadores sejam utilizadas para partidarização, para apoiar ou para derrubar governos.