O PCP fica ofendido porque quer. Mas, e o PCP vai desculpar-me, com estas palavras não perco um minuto de sono, porque se o PCP ficou ofendido com isto, da minha parte ouvi-lo-á e nunca mais dormirá.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais oradores inscritos, pelo que declaro encerrado o debate.
Vamos, assim, entrar no período de encerramento, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Foi particularmente notória aqui a mudança de tom do Governo. Já antes desta interpelação o Governo fez publicar um despacho normativo que, em nossa opinião, não modifica substancialmente nada nesta questão, não resolve nenhum problema, mas significa que o Governo sente necessidade de mostrar que está a fazer alguma coisa para resolver esta questão.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - É mérito da nossa interpelação.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Ontem mesmo tivemos notícia de que no Norte houve alguns empresários que pagaram salários - não todos, mas pagaram parte dos salários. Foi também mérito desta nossa interpelação.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - É verdade que saímos daqui sem que o Governo tenha assumido nenhum compromisso. No que toca a medidas vamos praticamente na mesma. Mas, Srs. Deputados, creio que a condenação que aqui, na Assembleia da República, foi feita da situação dos salários em atraso foi tão vigorosa, à luz dos valores mais universais da justiça, da ética e da política, que a partir de hoje e a partir desta interpelação, o Governo não pode continuar a actuar em relação à situação dos salários em atraso como actuou até agora.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Em todo o caso, quero dizer que o mérito da nossa interpelação é relativo. A força da nossa interpelação decorre neste momento do facto de ela se inserir no movimento de protesto popular e de luta dos trabalhadores, que se tem vindo a intensificar nos últimos meses. Nós sentimo-nos aqui verdadeiramente como porta-vozes dos operários e dos trabalhadores da construção naval da margem sul do Tejo, dos vidreiros da Fontela e da Marinha Grande, dos trabalhadores da CIFA e de todos os outros, metalúrgicos, têxteis, conserveiros, da indústria hoteleira e de todos os trabalhadores que têm os salários em atraso. Sentimo-nos durante esta interpelação solidários com os dramas que se passam na casa dessas famílias operárias e que conhecemos. Sentimo-nos ao mesmo tempo fortalecidos pelo vigor e pela força das lutas que os trabalhadores estão a realizar em torno do direito à justiça e do direito a receber os salários que lhes são devidos.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
Temos estado nas concentrações, estivemos aqui na vigília em frente à Assembleia da República, fomos há pouco lá fora ver a manifestação. Sentimo-nos porta-vozes e fortalecidos com essas acções populares. E essas acções populares, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, não representam nenhum perigo de subversão para a democracia portuguesa. Pelo contrário, elas são uma condição de defesa do regime democrático e de salvaguarda dos ideais do 25 de Abril.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - E a Polónia!?
O Orador: - Suponho que o Sr. Deputado não usou da palavra neste debate. Provavelmente V. Ex.ª sabe das coisas que se passam na Polónia. Também podemos discutir as coisas da Polónia, mas agora estamos a discutir as coisas de Portugal e o Sr. Deputado não sabe das coisas de Portugal.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Outro mérito da interpelação ao Governo foi o facto de, pela primeira vez, se terem traçado os contornos do quadro deste flagelo social e de se ter definido a sua dimensão.
Esta definição é importante porque dá a dimensão deste flagelo.
Como já tive ocasião de dizer hoje, não são uns quantos casos, são numerosíssimas empresas e são dezenas de milhar de trabalhadores. Pode-se oscilar em relação ao cômputo exacto, e já vimos as dificuldades por que isso acontece: basta uma grande empresa estar atrasada ou ter-se actualizado no pagamento de salários para que o número não seja exactamente rigoroso. Vimos que há discrepâncias, por exemplo, entre os números que foram citados da bancada do Partido Socialista e os números que foram citados pelo Governo. Mas a dimensão está feita. São 130 000 trabalhadores com salários em atraso? São 150 000? Qualquer dos números é legítimo. Contudo, é um