mas das melhores cabeças no domínio das finanças e da economia, mesmo da área da coligação governamental.

As preocupações surgem. Surgiram, por exemplo, nos congressos das federações do PS e surgem um pouco por todo o lado. A verdade é arrepiante. O caminho para o qual o Governo está a arrastar a economia é assustador. A indiferença com que o Sr. Ministro das Finanças e do Plano reage às preocupações que lhe são manifestadas e a sua determinação no caso concreto não é uma qualidade, é um perigo para o nosso país.

Aplausos do PCP.

No plano do aparelho produtivo, sabemos que se preparam novas demolições -anuncia-se até o encerramento de empresas nacionalizadas e alguns Srs. Ministros têm falado de desnacionalizações de empresas directamente nacionalizadas. São Ministros da República e por isso é legítimo perguntar: com que Constituição pensam desnacionalizar? É com a Constituição da República ou é com a constituição do CDS?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vai ser!

Aplausos do PCP e protestos do PSD.

A coligação governamental não percebe, mas o Governo é frágil por essa razão. Por essa razão, o Governo é presa fácil de determinadas pressões.

Se há grande barão da área da coligação que protege certos empresários cujas empresas têm salários em atraso, o Governo, este Governo tem autoridade para entrar no feudo desse barão? Eu não preciso de responder.

Acima de tudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão dos salários em atraso é uma questão de direito dos cidadãos e de um direito fundamental: o direito ao recebimento do salário pelo trabalho que é prestado. Este é, como aqui foi muitas vezes repetido, uma expressão fundamental do direito à vida, é um direito fundamental dos cidadãos. E será que nesta Assembleia onde alguns Srs. Deputados tanto falam - e muitas vezes a despropósito - do direito à vida e do

direito dos cidadãos, nesta questão não se comovem e assistem passivamente à atitude negligente «passa culpas» do Governo a que temos assistido numa área tão essencial?

Em vez do Estado de direito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós temos o «direito da selva». É a situação que se está a consagrar, se a partir de hoje não exigirmos todas as medidas enérgicas para que esta situação não continue.

Acresce que interrogámos o Governo acerca dos critérios que presidem aos apoios financeiros que são concedidos a algumas empresas. Dissemos mesmo que há situações - e apontámos algumas - que indicam casos que podem ser de corrupção e de fraude. Fomos pouco compreendidos pelo Governo, que, como se impunha, não respondeu seriamente a estas questões, tratando-se para mais do uso de dinheiros públicos.

Nós apresentámos 25 requerimentos de empresas que receberam subsídios mas em que os salários estão em atraso. Porquê? O Governo devia responder a esta questão. É uma prática minimamente democrática ter este diálogo sério com a Assembleia da República e não vir aqui com evasivas e com figuras de retórica. Era disto que precisávamos para consolidar o regime democrático.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Acresce, no entanto, que o Governo se cala perante esses casos e passa culpas em relação à infracção brutal que é o não pagamento dos salários. E quando os trabalhadores lutam e quando levam mais longe o seu protesto, este governo não hesita em reprimi-los, em espingardeá-los e em bater-lhes com casse-têtes, como recentemente aconteceu na ponte sobre o Tejo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A nossa Constituição consagra, ainda mesmo depois de revista, grandes poderes para os trabalhadores. Mas está a desenvolver-se uma mentalidade do Estado contra os trabalhadores. Esta é uma acusação fundamental que fazemos a este Governo e a esta coligação. Esta coligação e este Governo permitem que se desenvolva uma mentalidade, um estado de espírito que é contra os trabalhadores e em que os trabalhadores são tomados como inimigos. É isto que não podemos tolerar.

Para mais, a saída da crise não se fará sem os trabalhadores, sem a sua participação activa, sem a sua participação interessada na resolução e na superação dos problemas nacionais.

Aplausos do PCP.