Esta a explicação de a taxa de desemprego em muitos desses países ser superior à nossa (apesar de serem mais ricos e terem mais defesas) do mesmo passo que, entre nós, os salários em atraso, o bloqueamento das falências e a agonia de empresas já mortas, ajudam a explicar a diferença.

Devo dizer que não pude deixar de estranhar a pouca ênfase que neste debate se deu ao facto, particularmente insólito, de ter havido e continuar

haver salários em atraso também em algumas empresas do sector público empresarial.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Ouviu mal, Sr. Ministro!

O Orador: - Aí a resposta do Governo é, por um lado, mais embaraçosa e, por outro, mais significativa. Embaraçosa porque, de algum modo, o Estado é patrão. Significativa porque mais convincente da verdade do facto de o Estado não ter meios para suprir, através de verbas do Orçamento, ou que ao Orçamento acabam por se reconduzir, a falta de rentabilidade e os desequilíbrios das empresas.

São, pois, tão reais e tão insuperáveis as dificuldades invocadas, tão imperativa a política traçada, que o Estado não exclui dela as próprias empresas de que ó dono.

Resumindo a explicação causal: há salários em atraso em algumas unidades em situação económica difícil do sector público empresarial do Estado porque o Estado é, ele próprio, uma empresa em situação económica difícil.

Vozes do PS: - Muito bem!

retribuição do trabalho é um direito em face do Estado e não um direito em face da entidade patronal; o de que o problema se situa no âmbito de uma economia fechada, globalmente planificada e burocraticamente dirigida, e não no domínio de uma economia aberta, concorrencial, de livre empresa, em suma de mercado.

Entre nós, com efeito, as regras são claras e são outras: ao emprego corresponde um salário pago pelo empregador, ao desemprego um subsídio pago pelo Estado. Pagar o salário ao inactivo era estimular a inac-

falência em regra demorar anos, em parte porque a tentação burocrática é mais forte do que o empenho na celeridade, em parte porque, com o decurso do tempo, a inflação valoriza o activo e rói o passivo, enfim porque os administradores da «massa» nem sempre têm interesse em dela tirarem as mãos.

Como quer que seja, a verdade é que a falência se vem revelando um expediente cada vez menos atractivo ao ponto de a ausência da selecção natural que apesar de tudo representa, ter conduzido à proliferação de empresas agonizantes, que subsistem para lá da morte natural, deixando de pagar à previdência primeiro, os impostos depois, os salários por fim.

As reservas de energia económica e social gastas com essas unidades empresariais decadentes seriam sem dúvida mais bem aplicadas em novas iniciativas, novas fileiras de produtos e novas tecnologias, em direcção a novos mercados.

Mas não! Recusa-se a evidência das nossas rotinas estruturais e, quando já tudo se exauriu - o equipamento, a técnica, a procura e o crédito - sobrepõem-se falsos empregos ao desafio da renovação, e convoca-se o Estado para que venha olear as máquinas, modernizar as técnicas, acordar os mercados, pagar as contas. Não deixa, aliás, de ser surpreendente a facilidade com que alguns empresários, defensores acérrimos da liberalização da economia na fase das vacas gordas, passam