Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro. António Anselmo Aníbal. António Guilherme Branco Gonzalez. António José de Almeida Silva Graça. António José Monteiro Vidigal Amaro. António da Silva Mota. Belchior Alves Pereira. Carlos Alberto da Costa Espadinha. Carlos Alberto Gomes Carvalhas. Carlos Alfredo de Brito. Custódio Jacinto Gingão. Domingos Abrantes Ferreira. Francisco Manuel Costa Fernandes. Francisco Miguel Duarte. Georgete de Oliveira Ferreira. Jerónimo Carvalho de Sousa. João Carlos Abrantes. Joaquim António Miranda da Silva. Jorge Manuel Abreu de Lemos. Jorge Manuel Lampreia Patrício. José Manuel Maia Nunes de Almeida. José Manuel Santos Magalhães. José Rodrigues Vitoriano. Lino Carvalho de Lima. Manuel Gaspar Cardoso Martins. Manuel Rogério de Sousa Brito. Maria Luísa Mesquita Cachado. Maria Margarida Tengarrinha. Maria Ilda Costa Figueiredo. Maria Odete Santos. Octávio Augusto Teixeira. Paulo Simões Areosa Feio. Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira. Alexandre Carvalho Reigoto. Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares. António Gomes de Pinho. António José de Castro Bagão Félix. Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira. Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca. Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia. Francisco António Lucas Pires. Francisco Manuel de Menezes Falcão. Henrique Manuel Soares Cruz. Hernâni Torres Moutinho. Horácio Alves Marçal. Henrique Pereira de Moraes. João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre. João Gomes de Abreu Lima. José Luís Nogueira de Brito. José Miguel Anacoreta Correia. Luís Filipe Paes Beiroco. Manuel Jorge Forte de Goes. Manuel Tomás Rodrigues Queiró. Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Raul Fernandes de Morais e Castro. Helena Cidade Moura. João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira. António Poppe Lopes Cardoso. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota. Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho. Rúben José de Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de ser lido o resumo do expediente, comunico à Câmara que se encontram nas galerias a assistir à sessão plenária 50 alunos da Escola Secundária D. João de Castro, em Lisboa.

Vai agora ser lido um resumo do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Da Comissão Instaladora da Reserva Natural da Ria Formosa, a enviar uma moção solicitando ao Governo que reveja a sua posição de molde que a Universidade do Algarve possa vir a ser dotada, a curto prazo, de condições que lhe permitam funcionar em prol dos objectivos para que foi criada.

Do Sindicato Livre dos Pescadores (Secção de Viana do Castelo), a remeter cópia da moção aprovada pelos pescadores daquela localidade, na qual se manifestam contra a integração do seguro de acidentes de trabalho no esquema geral da segurança social.

Da Comissão Instaladora da Reserva Natural da Ria Formosa, a enviar o teor de uma moção, na qual solicita ao Governo a suspensão de actividades militares na área dos Hagares e do Farol, por as considerar incompatíveis com as características da zona em causa.

Petições

N.º 6/III, de Virgínia Rodrigues da Silva e outros (Federação Nacional dos Professores), reivindicando aumento salarial e um orçamento da educação que permita manter viva a perspectiva constitucional da democratização da escola e de todo o sistema educativo.

N.º 7/III, de José Manuel da Costa Duarte e outros (Sociedade Portuguesa de Naturalogia), solicitando que seja oficializada a prática da medicina natural e criados cursos oficiais de naturopatia nas nossas faculdades.

N.º 8/III, de Manuel Correia Lopes (CGTP-lntersindical), solicitando que o projecto de decreto-lei sobre o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública e a participação na elaboração da legislação do trabalho por parte dos trabalhadores sejam sujeitos a apreciação da competente Comissão da Assembleia da República.