o Governo vem referindo nesta Assembleia e que, progressivamente, tem concretizado e enriquecido à luz da sua própria experiência. Refiro-me, como é evidente, ao programa de gestão conjuntural de emergência, ao programa de recuperação financeira e económica e ao programa de modernização da economia portuguesa.

Trata-se de programas de actuação - não são planos e muito menos livros escritos com comentários e quadros estratégicos e algumas pias intervenções - com uma profunda vocação operacional que, definindo o essencial da orientação do Governo, vão sendo progressivamente preparados e implementados, em relação aos quais gostaria de fazer brevemente o ponto da situação neste momento.

No que respeita ao programa de gestão conjuntural de emergência, que evidentemente tem sido aqui o mais directamente e de num modo mais geral abordado, ele está em plena implementação.

Por várias vezes nesta Câmara tive oportunidade de referir bem como outros membros do Governo que, ongo do ano de 1984. Estamos a trabalhar, desde há meses, em pleno nesta matéria e o Governo tenciona cumprir os prazos a que se comprometeu.

O que está em jogo é uma política realista, ponderada e vigorosa de superação da crise. Daí que o programa de recuperação financeira e económica se oriente para a recuperação de processos normais de funcionamento da economia, actuando sobre áreas estratégicas que, como disse há pouco, permitam inverter a tendência de mau funcionamento que tem vindo a agravar-se na nossa experiência dos últimos anos e revigorar áreas do sistema económico com interesse estratégico para o futuro.

Enunciarei a seguir os principais aspectos deste programa, sobre os quais estamos a trabalhar.

Em primeiro lugar, a racionalização do sector empresarial do Estado. Sobre este ponto, que tem sido referido uma ou outra vez, penso que chegou a altura de não fazer mais discursos e de actuar.

Não é possível prolongar a situação existente, pelo que serão tomadas, no decurso deste 1.º semestre de 1984, algumas importantes medidas de racionalização.

Gostaria de referir ainda o trabalho fundamental e útil que tem sido desenvolvido no seio do grupo de trabalho permanente de secretários de Estado, que foi criado pelo Conselho de Ministros, onde tem sido passada em revista e em pormenor toda a situação das empresas públicas, bem como as medidas que devem ser adoptadas.

Neste mesmo quadro e perante esta Assembleia, gostaria também de referir o estudo aprofundado, a nível mais global, que está a ser elaborado em colaboração com o Banco Mundial.

Finalmente, ainda dentro desta mesma temática, gostaria de referir a conveniência de uma gestão cuidadosa das necessidades de funcionamento das empresas públicas e das respectivas condições de acesso ao crédito, em termos económicos e financeiros da programação do conjunto da vida portuguesa.

O segundo aspecto sobre o qual o Governo está a trabalhar intensamente, e a que já fiz referência na minha última intervenção perante esta Câmara, diz respeito ao saneamento económico e financeiro das empresas viáveis que sejam susceptíveis de reconversão e ou expansão das suas exportações.

Julgo que, neste momento, não é necessário acrescentar elementos de repetição ao que já disse na interpelação anterior. Por alguma razão as interpelações sucedem-se e articulam-se no tempo, poupando, apesar de tudo, ao Governo algum tempo para não se repetir. Contudo, gostaria de deixar claro que este é, na opinião do Ministério das Finanças e do Plano, o principal problema da economia portuguesa no futuro a médio prazo. Por isso, estamos a trabalhar em pleno, procurando encontrar soluções caso a caso, em articulação com as quatro componentes fundamentais que estão em causa, designadamente o Estado, a banca, os trabalhadores e os empresários.

Um terceiro mecanismo fundamental que constitui a terceira componente importante do programa de recuperação financ eira e económica é a modernização do sistema bancário e o relançamento do mercado de capitais.

O processo começou, do ponto de vista puramente formal porque do ponto de vista real começou mais cedo - com a publicação do Decreto-Lei n.º 51/84, de 11 de Fevereiro, que abriu o sector à iniciativa privada.

É uma decisão importante e um marco formal, mas não é o essencial do programa. O essencial é a capacidade que temos ou não de modernizar o sector ban-