Seria bom que o Sr. Ministro referisse -porque é que ás empresas públicas foram obrigadas a contrair empréstimos externos -divisas para o Governo e agora são obrigadas a pagá-los a taxas muito superiores às das empresas privadas e sobretudo ao grande capital.
Por último, Sr. Ministro, seria honesto ou, pelo menos, mais objectivo que, quando aqui falou da CEE e dos benefícios do FEOGA, do FEDR, do Fundo Social, tivesse também aqui apresentado aquilo que, num balanço, Portugal tem de pagar à CEE e que se tivesse referido, por exemplo, ao estudo que está nas mãos do Sr. Primeiro-Ministro -que ainda é confidencial, mas que já apareceu na imprensa -, e que o Sr. Ministro tem obrigação de conhecer, até pela posição que tomou. Gostaria que o Sr. Ministro tivesse vindo informar esta Câmara com objectividade. É que os programas agrícolas a preços de 1980 são de 22,5 milhões de contos, as taxas aduaneiras que Portugal tem de pagar são no montante de 11,7 milhões de contos, a contribuição para o IBA é de 6,8 milhões de contos: é tudo negativo. Portanto, neste momento - é um cálculo objectivo a preços de 1980 -, temos um défice, isto é, uma contribuição negativa, de 16,1 milhões de contos.
Disse depois que eu não trouxe aqui nada de novo, quando disse que na CEE tem havido uma disparidade cada vez maior entre as regiões mais pobres e as regiões mais ricas. Pois eu não trouxe nada de novo. E então o Sr. Ministro vem falar aqui da CEE para o desenvolvimento regional!? Isso não é uma contradição?
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder ao protesto. o Sr. Ministro das Finanças e do Plano.
não cabe em relação ao que foi dito esta manhã.
Não cabe porque está a baralhar dois problemas radicalmente diferentes: um é um problema de muito longo prazo, num quadro de economias quase todas elas relativamente desenvolvidas, num quadro de regiões dentro de Estados membros pobres versus regiões ricas de outros Estados membros e com uma experiência de décadas. 0 outro quadro é o de uma situação que interessa aos países candidatos, e o exemplo mais acabado e recente é o da Grécia ...
O Sr. Calos Carvalhas (PCP): - Está à vista.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Vamos suspender agora os nossos trabalhos para o intervalo regimental. Recomeçaremos às 18 horas e 45 minutos.
Está suspensa a sessão.
Eram 18 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 19 horas e 5 minutos.
Depois do intervalo, assumiu a presidência o Sr. Presidente Tito de Morais.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, para vossa orientação, vou indicar o tempo ainda disponível de cada um dos grupos parlamentares e do Governo.
Assim, o Governo dispõe de 16 minutos, o PS de 54 minutos, o PSD de 60 minutos, o PCP de 30 minutos, o CDS de 28 minutos, o MDP/CDE de 19 minutos, a UEDS de 8 minutos e a ASDI de 20 minutos.
Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro das Finanças e do Plano. o Sr. Deputado Luís Barbosa.
O Sr. Luís Barbosa (CDS): -Sr. Ministro das Finanças e do Plano, ao ouvir o seu discurso não posso, como sempre, deixar de reconhecer a vontade, a capacidade de trabalho árduo e as rectas intenções. Mas também não posso deixar de concluir - e digo-o por experiência própria - que nem sempre as rectas intenções do ministro encontram por baixo de si o braço executante com força suficiente.
Por isso, ficaram-me algumas dúvidas sobre a possibilidade de cumprir um programa tão ambicioso, de tão difícil percurso e para o qual há que vencer tantas dificuldades ao nível administrativo, e até ao nível político.