Como é sabido, o Governo tem vindo a clarificar e desenvolver as relações com os países africanos de fala oficial portuguesa, numa perspectiva de Estado, no respeito mútuo, na reciprocidade de vantagens e sem qualquer paternalismo ou emoção político-ideológica. Normalizou também Portugal as suas relações com a África do Sul, tendo em conta que nesse país vivem cerca de 600 000 portugueses cujos interesses nos incumbe defender.

A tal respeito não têm faltado as intrigas nem as calúnias daquele sector político que em Portugal defende interesses que nos são alheios. Contudo, os recentes encontros de Lusaca e de Maputo - que saudamos como passo importante, realista e construtivo em favor da paz na região - aí estão para demonstrar que numa perspectiva de Estado e de defesa das soberanias próprias não se devem enxertar problemas ideológicos nem político-partidários sem vinculação dos interesses nacionais de cada país.

Aplausos do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O ano de 1984 é, a vários títulos, um ano de viragem para Portugal. Apesar das dificuldades, que não menosprezamos, abrem-se-nos perspectivas que nos permitem encarar o futuro com alguma confiança. O essencial é que saibamos prosseguir na política encetada, ainda que com os ajustamentos que as circunstâncias e as críticas clarividentes aconselham. O essencial é manter a estabilidade política, através da coesão da maioria, na diversidade, na lealdade e na responsabilidade. Que os partidos da oposição cumpram, pois, o seu papel de críticos e de fiscais, no respeito da autoridade democrática do Estado e das decisões da maioria, que o Governo não fugirá às suas responsabilidades e não deixará de cumprir as suas obrigações, ou seja, de corresponder ao que dele espera a Nação.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate.

Vai agora dar-se conta de alguns diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Projecto de lei n.º 250/III, da iniciativa do Sr. Deputado José Magalhães e outros, do PCP, sobre a defesa dos direitos dos cidadãos nomeados discricionariamente contra a transferência ou exoneração por mera «conveniência de serviço». Foi admitido e baixou à 1.ª Comissão.

Proposta de resolução n.º 10/III, da iniciativa do Governo, que aprova para ratificação a 18.ª Convenção de Haia sobre reconhecimento de divórcios e separações de pessoas, de 1 de Junho de 1970. Foi admitida e baixou à 1.ª Comissão.

Recurso interposto pelo PCP sobre o despacho de não admissão do projecto de lei n.º 286/III, sobre medidas de emergência para pagamento dos salários em atraso, garantia dos direitos dos trabalhadores, salvaguarda do funcionamento e recuperação das empresas.

Sobre este recurso, o Sr. Presidente despachou mandando agendar para a primeira parte da ordem do dia da sessão do dia 28 de Fevereiro, nos termos da alínea b) do artigo 73 .º do Regimento.

Eram 2 horas e 55 minutos do dia seguinte.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Joaquim Leitão Ribeiro Arenga.

Centro Democrático Social (CDS):

Manuel Jorge Forte de Góes.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Francisco Igrejas Caeiro.

Maria Margarida Ferreira Marques.

Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.

Rui Fernando Pereira Mateus.

Victor Manuel Caio Roque.

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.

José Augusto Santos Silva Marques.

José Luís de Figueiredo Lopes.

Mário Martins Adegas.

Partido Comunista Português (PCP):

António Dias Lourenço.

António Guilherme Branco Gonzalez.

Joaquim Gomes dos Santos.

Mariana Grou Lanita.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Horácio Alves Marçal.

José Augusto Gama.

José Vieira de Carvalho.