nunca mais lhe falavam, mas eles sabem que o senhor está a brincar.
Risos do PCP.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, são 20 horas, pelo que, e caso não haja deliberação em contrário, leremos que encerrar os trabalhos.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, proporia que votássemos esta proposta de lei.
O Sr. Presidente: - A Mesa não põe qualquer objecção.
Pausa.
O Sr. Deputado José Luís Nunes deseja fazer uma intervenção?
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Desejo, sim, Sr. Presidente, e serei breve.
O Sr. Presidente: - Antes de lhe conceder a palavra, Sr. Deputado, o Sr. Deputado Lopes Cardoso deseja interpelar a Mesa.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS):- Sr. Presidente, desejo perguntar se foi decidido prolongar a sessão ou não, pois tal podia ter sido decidido sem que disso me tivesse apercebido.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, foi apresentada uma proposta à Mesa e à qual a Mesa não tinha nenhuma objecção a fazer. Entretanto como nenhuma bancada pôs objecções, a Mesa partiu do princípio de que havia acordo. Talvez fosse uma dedução rápida de mais mal tal não foi intencional.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, foi com certeza rápida de mais para mim, e peço desculpa de continuar a pedir esclarecimentos mas foi decidido prolongar-se os trabalhos até que horas?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para intervirem estão apenas inscritos os Srs. Deputados José Luís Nunes e Portugal da Fonseca e ambos dizem serem breves.
Nesse sentido dou a palavra ao Sr. Deputado José Luís Nunes para produzir a sua intervenção.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem assistisse a este debate pensaria que se estaria a tratar de tudo menos o que está realmente em questão. O que se está a tratar é o seguinte:
2) Quando o valor referido no número anterior apresente uma fracção igual a 500$, o arredondamento será feito por excesso.
As brilhantes considerações aqui produzidas sobre a luta de classes, a morte e a paleja, o sentido da história o sentido trágico da vida, são simplesmente insólitas e despropositadas. Vamos votar a proposta de lei do Governo nos estritos termos em que o Governo o fez, sublinhando também que se o Governo quiser enveredar por estes tipos de alta política certamente será capaz de o fazer mas aquilo que fez foi simples e linear.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 1920 havia aqui em Lisboa um advogado palavroso que defendia nas causas sem atender ao processo e quando um dia ao defender um desgraçado abordava assuntos que em nada tinham com a causa, alguém se levantou no tribunal e disse: «Sr. Doutor, por favor, deixe lá a literatura e trate do meu sobrinho que está aí sentado.» Pois, muito bem no caso subjudice o «sobrinho» é o arredondamento aos milhares para mais ou menos 500$. É isto que vai ser votado e é por isso que não interviemos antes e só o fizemos agora e por menos de 1 minuto.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.
O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há pouco pareceu-me estar a assistir a uma interpelação ao Governo ou a uma sessão de perguntas ao Governo, o que não estava agendado nem patente da proposta de lei n.º 54/III.
Estamos absolutamente de acordo de que as indemnizações se têm que pagar, que o seu não pagamento poderá levar a boicotes económicas, etc. Só que esse problema não é para aqui chamado. O que é para aqui chamado neste momento e, como disse o Sr. Deputado José Luís Nunes, um simples arredondamento para o qual o Governo pede autorização no sentido de acelerar o processo de execução burocrática e para não estar a pagar resíduos em dinheiro. Isto é tão simples que não merece qualquer discussão e é pena que estejamos aqui a perder tempo parlamentar.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser submetida à votação a proposta de lei n.º 54/III.
Submetida à votação, foi aprovada, com os votos do PS, do PSD, do CDS, da MDP/CDE, da UEDS, da ASDI e a abstenção do PCP.
É a seguinte:
1 - O valor global das indemnizações a atribuir a cada indemnizado, em conformidade com a totalidade de valores apurados