O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Se porventura algum Sr. Deputado ainda não votou, peço o favor de o fazer o mais rapidamente possível para que se possa proceder ao encerramento das umas.

Srs. Deputados, está na Mesa uma carta de S. Ex.ª o Presidente da República, do seguinte teor:

Tencionando deslocar-me, entre os dias 10 e 17 do próximo mês de Março, à República Democrática da São Tomé e Príncipe, à República do Zaire e à República Popular do Congo, em viagem de carácter oficial, venho, nos termos do artigo 152.º, n.º 1, da Constituição, solicitar o necessário assentimento dessa Assembleia.

Esta solicitação mereceu da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração um parecer e proposta, de resolução, que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Parecer e proposta de resolução

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocar entre os dias 10 e 17 do próximo mês de Março, à República Democrática de São Tomé e Príncipe, à República do Zaire e à República Popular do Congo, em viagem de carácter oficial, apresenta ao plenário a seguinte proposta de resolução:

Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República Democrática de São Tomé e Príncipe, à República do Zaire e à República Popular do Congo, entre os dias 10 e 17.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos retomar o debate, que havia sido interrompido, do recurso do PC P sobre o despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República de não admissão do projecto de lei n.º 286/III.

Ficaram pendentes pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado José Luís Nunes, que, no entanto, não está presente.

O Sr. João Amaral (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, esperemos que o Sr. Deputado José Luís Nunes esteja presente porque as perguntas que haveria a fazer tinham interesse para o debate.

Daí que solicitemos ao Sr. Presidente que tente obter informações junto do Grupo Parlamentar do PS para saber se o Sr. Deputado está cá ou não, porque se ele cá estiver podemos começar o debate por esses pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage está em condições de nos esclarecer?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, nós esta mós a tentar confirmar a presença do Sr. Deputado José Luís Nunes, que, se estiver na Assembleia, não deve demorar.

O Sr. Presidente: - Vamos então aguardar uns momentos.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado José Luís Nunes já está presente, dou à palavra ao Sr. Deputado Azevedo Soares para pedir esclarecimentos.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Deputado José Luís Nunes, na última sessão ouvimos defender a posição do PS, posição em tudo idêntica àquela que aqui defendeu em 1980. Ë uma coincidência que pretendemos fazer ressaltar, muito embora numerosos precedentes de sinal contrário nos pudessem ter causado alguma surpresa. Mas, enfim, é uma coincidência que saudamos e que não atribuímos apenas ao facto de ser V. Ex.ª o Presidente do Grupo Parlamentar do PS.

De qualquer forma, pareceu-me que, na sua intervenção, o Sr. Deputado José Luís Nunes se refugiou num excesso de análise jurídica e formal desta questão. Procurou, no fundo, embora refugiando-se na existência de condições subjectivas ou de determinações subjectivas da sua posição, reduzir este assunto a uma análise puramente jurídica.

Sr. Deputado, procure sempre evitar essa visão redutora da Assembleia da República para não a transformar num diálogo entre licenciados em Direito!

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!