Na definição e Implementação de uma política de investimentos, baseada em critérios objectivos e íntegrada no sistema.

Para obstar ao colapso físico dos hospitais está em curso um plano de obras de conservação e previsto o seu reequipamcnto.

L:sta matéria respeita não tanto ao Ministério da Saúde como aos Ministério da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo. Considera-se, contudo, que deve ser incentivada a indústria farmacêutica nacional atravês de uma política de valorização do medicamento prodrz;do em Portugal, especialmente impondo-se que, de forma sistemática seja feito o controle de qualidade e também que os laboratórios produzam medicamentos de inegável interesse clínico. Todavia, será através da política de preços beneficiando as empresas que apresentem valor acrescentado nacional superior a 50 º,5 e penaUzundo por esta viu os medicamentos importados, que se obterá um maior grau de protecção.

A adopção de um «formulário farmacêutico nacional» não é tarefa difícil de implementar no seu aspecto técnico. Julga-se possível aplicá-lo com alguma brevidade e eficácia nos serviços hospitalares e em fase posterior aos serviços de medicina ambulatória. Haverá, porém, que ter em conta os compromissos internacionais assumidos por Portugal, designadamente os que resultarão da eventual adesão do nosso país à CEE.

Todos os medicamentos de que se tem conhecimento, através dos meios de comunicação social ou outros, que poderão ser nocivos para a saúde são imediatamente submetidos à apreciação das comissões técnicas respectivas.

Neste momento encontram-se em fase de apreciação das comissões técnicas alguns desses medicamentos.

for oinro lado, sempre que a OMS recomenda que seja retirado do mercado algum medicamento, essa recomendação é imediatamente cumprida ou rectificada a fórinula do medicamento.

O controle de preços também não é da competência do Ministro da Saúde mas sim do Ministério do Comércio e Turismo participando este Ministério no estabelec;mento de critérios de fixação de preços cujo objectivo é impedir que em Portugal os medicamentos possam ter preços superiores aos preços médios no mercado internacional, tendo por base três países de referência-Itália, Espanha e França.

Estes países são os que praticam preços mais redu zidos nos medicamentos.

António Manuel Malolonado Gonelha

Resposta do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação à pergunta n.º 6 do deputado Vilhena de Carvalho, da ASDI:

1 -- O Governo está, neste momento, empenhado na remodelação de sistema de crédito agrícola, podendo os adjectivos sugeridos servirem para concretizar os objectivos que se procuram:

«assistido»; «desburocratizado»: «oportuno», com adição de mais um; «selectivo».

2.1 - (Medidas para privilegiar o investimento produtívo).

A selectividade e o «custo elevados do crédito traduzem-se pela penalidade do investimento improdutivo entra] a carvão de 600 MW é de 3$289/KWh emitido.

4-Os estudos em curso incidiram sobre os tipos de centrais nucleares que utilizam tecnologias já aprovadas e comercializadas.

5 - Neste momento não existem contactos, estudos e orçamentos apresentados por construtores de centrais nucleares.

A versão 1982 do Plano Energético Nacional foi apresentada e submetida a debate público em Fevereiro do ano transacto.

Desse debate público e tendo em conta a evolução conjuntural no País e no Mundo, elaborou-se uma versão 1984 do PEN, que se encontra na fase final.

Será pois a partir de todos esses documentos que o Governo elaborará uma proposta de Lei das Grandes Opções do Plano Energético Nacional.

Esta proposta de lei será objecto de debate público estendido a 45 dias.

Seguidamente, proceder-se-í à aprovação final pela governo e envio da proposta de lei cì Assembleia da República.

Resposta da Secretaria de Estado das Florestas a uma

pergunta do deputado independente António Gon-

zalez;

Estão já a ser recebidos os resultados da auscultação ao País dos projectos que foram elaborados destinados à Lei da Caça a propor brevemente à Assembleia da República.

Está prevista a constituição de conselhos cinegéticos e de conservação de fauna que, a nível de municípios, além de representantes de caçadores, de agricultores e dos serviços oficiais competentes, também deles fazem parte representantes das Associações de Conservação da Natureza; a nível de região,