além destes, também a Secretaria de Estado do Ambiente; e a nível nacional, ainda o MAI, o ME e o MCT.
Relatório e parecer da Comissão de e Mandato enviado à Meaa para pu
Em reunião realizada no dia 2 de Março de 1984 pelas 10 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputados:
António José de Almeida Silva Graça (círculo eleitoral de Lisboa) por Lino Paz Paulo Bicho (esta substituição é pedida por um período não superior a 6 meses, a partir do dia 2 de Março corrente, inclusive);
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
José António Borja S. dos Reis Borges.
José Carlos Pinto Basto Torres.
José Maria Roque Lino.
Maria Ângela Duarte Correia.
Maria do Céu Sousa Fernandes.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
Amadeu Vasconcelos Matias.
Arménio dos Santos.
Cecília Pita Catarino.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José da Costa.
Fernando José Roque Correia Afonso.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Luís de Figueiredo Lopes.
José Vargas Bulcão.
Mariana Santos Calhau Perdigão.
Rui Manuel de Oliveira Costa.
Partido Comunista Português (PCP):
António Guilherme Branco Gonzalez.
Carlos Alberto da Costa Espadinha.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Odete Santos.
Centro Democrático Social (CDS):
Jorge Forte de Goes.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Almerindo da Silva Marques.
António da Costa.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
João Luís Duarte Fernandes.
José Luís do Amaral Nunes.
Leonel de Sousa Fadigas.
Luís Silvério Gonçalves Saias.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Maria Margarida Ferreira Marques.
Paulo Manuel de Barros Barral.
Ricardo Manuel Rodrigues de Barros.
Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.
Victor Manuel Caio Roque
Partido Social-Democrata (PPD/PSD):
Adérito Manuel Soares Campos.
Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Roleira Marinho.
Carlos Miguel Almeida Coelho.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Pereira Lopes.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Pereira.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Mário Martins Adegas.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Paulo Carvalho Silva.