Social-Democrata quanto a esse aspecto teve pura e simplesmente como base aquilo que afirmámos aos seus camaradas elementos da Comissão de Saúde, Segurança Social e Família: é que à custa de tanto querermos proteger a mulher na sua maternidade, talvez acabemos por lhe criar problemas no seu próprio emprego.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim, mais do que pedir esclarecimentos, quero deixar registado que o meu partido está convicto de que da lei que saiu para protecção da maternidade e da paternidade constam medidas justas e equitativas para que a mulher trabalhadora fique com defesas suficientes para que amanhã possam vir a haver mais mulheres empregadas.

E que, muitas vezes, porque muito queremos proteger desprotegemos, e se o projecto de lei do Partido Comunista bem como aquilo que defendeu na Comissão no tocante à maternidade e à paternidade fizessem vencimento, não tenho dúvidas de que a mulher portuguesa, a mulher trabalhadora, ficaria ainda em mais grave risco de ser despedida ou, o que seria muito mais grave, acabaria por não ter possibilidade de angariar emprego.

Finalmente, apenas para ser submisso à figura regimental, pergunto-lhe se não entende que muitas das vezes, por tanto carinho e por tanto querermos defender a mulher, acabamos por não defender o essencial, que é exactamente a possibilidade de a mulher ter acesso aos locais de trabalho, e afinal acabamos por dar a possibilidade às entidades empregadoras de obstar ao seu emprego precisamente pela protecção que nós aqui, no Parlamento, lhes damos através da lei da maternidade e da paternidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, não há mais deputados inscritos para pedirem esclarecimentos, pelo que tem a palavra para responder, se desejar.

A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Sr. Deputado Rocha de Almeida, do que se trata de facto é de pôr em prática os direitos constitucionais da mulher trabalhadora, os direitos de protecção e defesa da maternidade e da paternidade. E mesmo quando aqui, na Assembleia da República, se discutiu o projecto de lei sobre a protecção e defesa da maternidade, foi disso que se falou.

Mas a questão concreta que referi foi o caso da aleitação, expressão que foi retirada. E referi-o porque se tratava de um direito que as mulheres trabalhadoras tinham visto consagrado há muito: as mães, através do Decreto-Lei n f 49 408, tinham direito a um período de 2 horas por dia durante o primeiro ano de vida do filho para aleitação. É um direito já consagrado que agora foi retirado, e foi contra isso que me insurgi. Foi substituída a ir a legislação existente de protecção e defesa da mulher trabalhadora.

Se o Sr. Deputado estivesse um pouco atento à realidade do que se passa lá fora verificaria que hoje estão a ser postos em causa todos os direitos que a mulher trabalhadora conquistou ao longo dos tempos e mesmo aqueles que a lei consagra.

Hoje as discriminações aumentam novamente nas fábricas, nas empresas, nos escritórios. Por todo o lado a mulher volta a ser muito discriminada e é esta a situação a que é preciso pôr cobro.

Nós protestamos contra a retirada desse direito porque vem no seguimento de todo esse ataque aos direitos fundamentais da mãe trabalhadora. E por isso que nós neste dia 8 de Março exigimos que se ponha fim às discriminações e que o Governo ponha em prática tudo aquilo que aqui foi aprovado sobre a protecção e a defesa da maternidade, sobre os direitos da mulher trabalhadora consagrados constitucionalmente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputados lemos Damião.