O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da constituição de uma comissão de inquérito à EPAC.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de resolução referente à comissão de inquérito à EPAC que tem como primeiro signatário o Sr. Deputado Carlos Brito.
Foi lida. É a seguinte:
Proposta de
Os deputados abaixo-assinados apresentam a seguinte proposta de resolução:
Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigo 181.º da Constituição e 221.º do Regimento, a Assembleia da República delibera constituir uma Comissão Eventual encarregada de proceder a inquérito sobre o processo de liberalização do comércio de cereais, ramas de açúcar e oleaginosas, com a seguinte composição:
3 deputados do Grupo Parlamentar do PS.
3 deputados do Grupo Parlamentar do PSD.
2 deputados do Grupo Parlamentar do PCP.
2 deputados do Grupo Parlamentar do CDS.
1 deputado do Grupo Parlamentar do MDP/CDE.
1 deputado do Agrupamento Parlamentar da UEDS.
1 deputado do Agrupamento Parlamentar da ASDI.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.
O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo apenas formular uma rápida explicitação dos fundamentos desta nossa proposta.
Penso que as razões que nos determinaram à presente formulação desta composição são evidentes, decorrendo de 3 ordens de razão.
Por um lado, decorre da representação, nesta comissão, de todos os grupos e agrupamentos parlamentares da Assembleia.
Por outro lado, pensamos que esta poderá ser uma comissão em que, tanto quanto possível, é respeitado o princípio da proporcionalidade, correspondente à distribuição dos partidos nesta Assembleia.
Numa outra ordem de razões, tenta-se não criar uma comissão extremamente alargada, que impossibilite uma operacionalidade desejada, assim o penso, por toda a Câmara.
Neste minutos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.
O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejo pronunciar-me sobre esta proposta do PS.
Começaria por dizer que nunca pensámos que cota a proposta de composição desta Comissão, estávamos a pôr em perigo esta maioria.